Diretos Humanos

“A data não é só para homenagens, mas também para reflexão sobre a luta das mulheres”, destaca José Ricardo durante Sessão Especial

A importância da luta das mulheres por melhores condições salariais, por respeito, por maior inclusão feminina na política, por valorização profissional e por direitos básicos, foram alguns temas abordados durante a Sessão Especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, realizado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta quinta-feira (8), de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), juntamente com os deputados Sinésio Campos (PT), Luiz Castro (Rede), Alessandra Campelo (MDB) e Doutor Gomes (PSD). No evento, várias mulheres foram homenageadas por parlamentares com recebimento de placas comemorativas. Maria Clara Ferreira Mota, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e Mary Lúcia Ribeiro, integrante do grupo de Mulheres Guerreiras Amazônicas (GAM), foram as homenageadas por José Ricardo.

A data foi criada em homenagem a 129 operárias que morreram queimadas durante ação da polícia para conter uma manifestação numa fábrica de tecidos. Essas mulheres estavam pedindo a diminuição da jornada de trabalho de 14 para 10 horas por dia e o direito à licença-maternidade. Isso aconteceu em 8 de março de 1857, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Durante a sessão especial, José Ricardo lembrou as políticas públicas do Governo Lula e Dilma para as mulheres. “Tivemos avanços na legislação com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) aprovada no Governo Lula e depois a Lei do Feminícidio (Lei 13.104/15), aprovada no Governo Dilma”, destacou.

Mas mesmo assim, lembrou o petista, os dados do Atlas da Violência no Brasil 2017, publicado pelo IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que o estado do Amazonas é o 4º com maior crescimento de homicídio de mulheres entre o período de 2005 a 2015. E quando se compara somente o período 2014 a 2015, o AM mostra uma evolução de 43,8%, o maior do Brasil. A taxa alcança o patamar de 45,5% de crescimento de homicídio de mulheres negras, no período de 2005 a 2015. “São dados alarmantes representados pelas notícias que ouvimos diariamente com mulheres sendo humilhadas, assediadas, violentadas, agredidas e assassinadas. Esta semana, a professora Alessandra Gomes, gestora de uma escola em Itacoatiara, foi assassinada”, disparou José Ricardo.

Ele lembrou também de sua luta constante na Aleam em favor da mulher, como exemplo, ele recorda a Lei de sua autoria que proíbe o Poder Público de pagar shows e atividades culturais que denigram a imagem das mulheres. Lembrou também que apresentou recentemente um Projeto de Lei para garantir um contingente mínimo de policiais femininas nas delegacias para atender as mulheres agredidas, além da Lei de sua autoria que instituiu a Campanha Estadual de Combate a Violência contra a Mulher.

Além disso, José Ricardo frisou que na luta por direitos as mulheres estão presentes. Na educação, na saúde, por moradia, por água e transporte publico de qualidade, dos estudantes e muito mais, além da participação nos fóruns, conselhos e espaços de discussão das políticas públicas. No entanto, falta representação na política partidária e institucional representativa, pois nos poderes Legislativo e Executivo, as mulheres são a minoria, mesmo representando um pouco mais de 50% da população brasileira, não passam de 10% nos parlamentos e nas chefias de Governo.

No Amazonas, dos três senadores, tem uma mulher. Dos 08 deputados federais, somente uma é mulher. Dos 24 deputados estaduais, tem somente uma mulher. E dos 41 vereadores de Manaus, somente quatro são mulheres. Mesmo a lei garantindo 30% de mulheres nas chapas que concorrem às eleições. “Temos muitas leis em favor das mulheres, mas precisam ser colocadas em práticas pelo Poder Público”, concluiu.

 

Assessoria de Comunicação do Deputado José Ricardo

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