Moradia

“A falta de política de moradia é um atentado ao direito humano. Temos que denunciar e lutar pelas mais de 7 milhões de famílias sem casa no Brasil”

“A crise da moradia e como fortalecer a política habitacional” foi o tema da Audiência Pública realizada nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, em conjunto com as comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU), de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) e de Legislação Participativa (CLP). Durante o debate, de autoria dos deputados federais do PT José Ricardo (AM), Célio Moura (TO) e João Daniel (SE), e do PSOL, Edmilson Rodrigues e Glauber Braga, destacou-se que um levantamento feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), apontou que o déficit por moradia atingiu o recorde de 7,78 milhões de unidades habitacionais no ano de 2017 e está numa crescente.

Para o deputado José Ricardo, a moradia é um direito constitucional e sagrado que, muitas vezes, é desrespeitado pelo poder público. Como exemplo, citou que numa outra audiência pública sobre moradia, de sua autoria, o ministro Gustavo Canuto disse que houve diminuição dos recursos para investimentos em habitação no país. Ainda assim, lembra o parlamentar, o Governo Bolsonaro não fez nenhuma política na área para amenizar o problema. E questionou para onde está indo esses recursos, lembrando que em Manaus, segundo o IBGE (2018), 129 mil famílias não têm moradia..

“Temos que insistir e denunciar esse atentado ao direito humano, que é o direito à moradia, e ao mesmo tempo cobrar esclarecimentos para onde o Orçamento Federal destinado a politica de habitação está indo. O ministro diz que quer economizar, mas para quê? Ele não tem medo de dizer que quer economizar R$ 1 trilhão, mas não para investir em saúde, educação e moradia, mas para pagar juros aos grandes bancos. Por isso, temos que continuar na luta para que o poder público busque alternativas para o problema de moradia do País, sobretudo, no Estado do Amazonas”, disse o deputado, destacando que o Estado tem o dever de cumprir a Constituição Federal, garantindo a moradia como direito social.

Questionada pelo parlamentar, a coordenadora do Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional, Mirna Quinderé, disse que o déficit habitacional é calculado pela fundação João Pinheiro desde 1996 e que está sendo atualizado ano a ano pela PNAD e pelo Censo. Portanto, o número oficial do déficit que o ministério ainda usa é de 2015, e que o número oficial é de 6,3 milhões de pessoas que não tem onde morar. Ela disse, que o Governo não considera os dados de outra metodologia que apontam 8 milhões de domicílios faltando no país. “Esse número pode não ser exatamente como está sendo posto, ele pode ser fragmentado em diversos tipos de falta de moradia. Tem também aqueles que ganham até três salários mínimos de renda e comprometem mais do que 30% do salário com pagamento de seu aluguel. Esse é o componente mais presente no Norte e Nordeste, portanto, não é necessariamente a falta de uma unidade habitacional”, destacou.

Acesso a terra urbanizada

Autor do recém-publicado livro “A luta pela reforma urbana no Brasil”, Nabil Bonduki, professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que os municípios devem ter papel de protagonistas, no que diz respeito à articulação das soluções urbanas, como a moradia. “O Minha Casa, Minha Vida resultou em mais de 5,5 milhões de unidades habitacionais construídas, desses mais de 2 milhões na faixa 1, para os mais pobres. Programa de sucesso, mas que está sendo desmontado pelo atual Governo”, disse ele, acrescentando que outra solução viável para solucionar o grande déficit habitacional é possibilitar às famílias o acesso a terra urbanizada e às condições técnicas para elas mesmas construírem as suas moradias. “Uma política habitacional de sucesso é conciliar os eixos financeiros com os programas habitacionais, em parceria com os programas sociais”.

Já o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Rodrigo Rafael, destacou que o papel da entidade é se colocar com o foco social, reivindicando direitos da população, como à moradia popular. “Falta de moradia também é crise social, e não apenas desemprego. E o atual Governo desampara o social. Por isso, temos que continuar na luta para que se garanta orçamento permanente para o financiamento de imóveis na faixa um. É papel dos governantes, em conjunto com a sociedade, enfrentar esse grave problema social”, frisou.

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