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Antecipação do 13º salário do funcionalismo estadual é a proposta feita por parlamentar do PT

Diante do agravamento epidemiológico e da necessidade de medidas emergenciais a serem adotadas pelos governos estadual e municipal, conforme vem fazendo outras cidades brasileiras e países do mundo, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) encaminhou ontem (24) ofício ao governador do Estado solicitando outras medidas para minimizar o impacto da pandemia no Amazonas. Ele defende a antecipação da primeira parcela do 13º salário para o final deste mês e a suspensão imediata de cortes de energia, de água e de coleta de esgoto por inadimplência neste período.

“Os casos de Coronavírus só aumentam. No Amazonas, já são 51 casos confirmados e uma morte já registrada. No Brasil, são mais de 2 mil pessoas e 34 mortes. Já, no mundo, são mais de 400 mil contaminados e 17 mil mortes. E pelo visto não vai parar. É preciso que as autoridades apliquem medidas para minimizar o impacto desta pandemia. Por isso, estou propondo que o Amazonas venha, neste primeiro momento, socorrer a população amazonense, como a antecipação do 13º”, declarou José Ricardo.

Ele defende que neste final de março seja liberada a primeira parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas, servidores efetivos e temporários, para que provisoriamente venha a garantir e suprir as necessidades básicas dessas famílias. Com este efeito, garante a movimentação na economia das cidades, especialmente, nos municípios do interior do estado. Além disso, solicita que o Governo entre com pedido às empresas Amazonas Energia e Águas do Amazonas, para que suspendam as cobranças de energia elétrica e água e coleta de esgoto nos meses de março, abril e maio de 2020, para que o acesso a esses serviços fundamentais não sejam prejudicados.

Informações sobre sistema de saúde da Prefeitura
Destacando que Manaus é a principal porta de entrada para o Amazonas, bem como a cidade do Estado que apresenta o maior número de casos confirmados da Covid-19, o deputado também encaminhou ofício ao prefeito de Manaus, solicitando informações sobre o sistema de saúde municipal. “Precisamos saber o que a Prefeitura está fazendo para conter a pandemia e se a sua estrutura é suficiente para cumprir com suas ações e necessidades”.

Dentre os questionamentos, estão: quantidade de equipes do programa Estratégia Saúde da Família atuando na cidade de Manaus (área urbana e rural) e que estão atuando na linha de frente no foco da prevenção e diagnóstico inicial para Covid-19; quantidade de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atuando na cidade, os que estão atuando diretamente no combate à pandemia e qual a necessidade para atender a demanda; quantidade de leitos hospitalares do município, bem como de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), além de quantos estão ocupados na presente data; e qual o recurso financeiro hoje disponível para investimento na área da saúde e qual seria o montante necessário para preparar a cidade de Manaus contra essa pandemia.

OFÍCIO Nº 077 GOVERNO DO AMAZONAS

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