Mandato

Ao STF, Câmara Federal, Senado e Ministério das Relações Exteriores, Zé Ricardo defende a permanência dos diplomatas venezuelanos no país

O presidente Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, determinaram a expulsão dos integrantes do corpo diplomático venezuelano em meio à pandemia de Covid-19 e a um estado de calamidade pública decretado no Brasil. Contra esse tipo de postura, que descumpre princípios das relações internacionais e até dos direitos humanos, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) enviou documentos às presidências do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além do Ministério das Relações Exteriores, em favor desses diplomatas residentes no país e na defesa do Habeas Corpus (184.828/DF) impetrado no STF pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS), para tentar reverter essa medida.

A grande quantidade de venezuelanos vivendo em vários estados brasileiros, especialmente, no Amazonas, torna ainda mais dramática essa situação. “Sem os diplomatas, os cidadãos venezuelanos residentes no Brasil ficam ainda mais vulneráveis, sem ter quem os represente na defesa de seus direitos, principalmente, em pleno pico da Covid-19, um afronta aos direitos humanos, que também devem ser respeitados nas relações internacionais”, declarou Zé Ricardo, cobrando a manutenção dos representantes diplomáticos no país.

O ato do Governo Federal descumpre o parágrafo único e incisos II, VII e IX do artigo 4°, da Constituição Federal, que estabelece a solução pacífica dos conflitos internacionais, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a prevalência dos direitos humanos. E reforça que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

“Além dessa questão constitucional e de direitos humanos, não podemos deixar de destacar o papel importantíssimo do Governo da Venezuela, de Nicolás Maduro, na ajuda humanitária ao Brasil, durante o colapso do sistema de saúde do Amazonas, com a falta de oxigênio medicinal em janeiro deste ano, devido ao agravamento da pandemia”, afirmou o parlamentar, lembrando que esse mesmo Governo que o Bolsonaro despreza doou um carregamento com cerca de 136 mil metros cúbicos de oxigênio para o Estado, como ainda disponibilizou mais de cem médicos para auxiliar o sistema hospitalar amazonense.

Esse nobre gesto resultou até em concessão de “Voto de Louvor ao Governo da Venezuela”, por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, com o apoio do deputado, pela ajuda humanitária para Manaus e o Amazonas. E também reconhecido em carta de agradecimento do Governo do Amazonas para com o Estado de Bolivar, na Venezuela. Ajuda que também continuou para salvar vidas nos estados de Roraima e Amapá, evidenciando mais ainda a solidariedade aos brasileiros.

Veja documento relacionado ao texto: OFÍCIO 70 STF DIPLOMATAS VENEZUELANOS

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *