Educação Mandato Nota

APOIO À LUTA DOS PROFESSORES PELOS R$ 150 BILHÕES DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Participei hoje (12/5) de reunião virtual com professores e estudantes da Frente Norte e Nordeste pela Educação, debatendo sobre os precatórios do Fundef, antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o Governo Federal deixou de repassar cerca R$ 90 bilhões para estados e municípios. Em valores atuais, segundo a APEOC, pode chegar a R$ 150 bilhões que não foram investidos na educação.

Atualmente, esse processo tramita na Justiça Federal e no Superior Tribunal Federal (STF), diante de impasses quanto à vinculação dos recursos à educação, bem como ao repasse aos profissionais da educação, inclusive, com relação a passivos trabalhistas.

Apoio a luta dos profissionais da educação para ter direito a esses recursos. Há quem defenda que esse dinheiro não seja para os professores, por se tratar de grande quantia. Os professores merecem esse dinheiro, que sempre foi deles e muito mais. Mas a luta não é fácil. Teoricamente, todos os prefeitos e governadores deveriam estar apoiando. Por outro lado, sem pressão, muitos querem utilizar esse recurso até para outras áreas, deixando a educação de lado.

Quero parabenizar todas as entidades e profissionais que estão unidos nesta luta. No Amazonas, têm muitos professores acompanhando essas discussões, na esperança de que esses recursos possam chegar. Porque os salários estão congelados e defasados há muitos tempo. A lei da data-base não é respeitada e as progressões e as leis de planos de cargos e carreiras também não são cumpridas. Portanto, é uma situação permanente de prejuízos e de retrocessos para os professores.

Os precatórios do Fundef irão ajudar, minimamente, a recuperar as perdas, fazendo justiça para todos os profissionais da educação, que deveriam estar recebendo bons salários e com reajustes em dia. Por isso, que também estou nesta luta e na próxima segunda (17/5), às 8h (hora Manaus), estarei realizando Audiência Pública sobre esse assunto, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Participe!

Zé Ricardo
Deputado Federal (PT/AM)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.