Educação

APOIO AO FUNDEB E À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

O pagamento dos salários dos profissionais da educação e a própria manutenção do sistema dependem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, transformando-se na Emenda Constitucional (EC) 108. Votei favorável ao projeto.Hoje, o Fundeb está em pauta pela sua regulamentação, já que irá detalhar o funcionamento e a consolidação de suas regras operacionais, passando a valer em janeiro de 2021. Caso deputados e senadores não regulamentem o Fundeb, caberá ao Governo Federal tomar a iniciativa, por meio de uma Medida Provisória (MP). Isso é um grande risco, pois esse desgoverno não tem compromissos com a educação pública e vem retirando recursos da área educacional, como a recente redução do Piso Nacional por Alunos, que pode retirar mais de R$ 400 milhões do Amazonas.

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