Mandato

Aprovadas 26 emendas impositivas ao orçamento da União/2020 para o desenvolvimento do Amazonas

Na noite desta terça-feira (17), no plenário da Câmara dos Deputados, foram aprovadas 26 emendas impositivas, sendo 25 individuais e uma de bancada, à Lei Orçamentária Anual (LOA)/2020, de autoria do deputado federal José Ricardo (PT/AM). Das emendas individuais, de um total de R$ 15,9 milhões, quase a metade das proposituras individuais foram direcionadas para a área da saúde do Amazonas, mas também da educação, do fomento à geração de emprego e renda e da cultura de Manaus e dos demais municípios do Estado. Já a de bancada, no valor de R$ 18,1 milhões, foi totalmente direcionada para equipar os 16 campi do Instituto Federal do Amazonas (Ifam).

Receberão recursos de emendas hospitais da capital, como Fundação Centro de Oncologia (FCecon), Fundação de Hemoterapia (FHemoam), Hospital Geraldo da Rocha (que trata dos hansenianos) e Fundação Alfredo da Mata, referência em hanseníase e demais doenças de pele. E, para o interior, com mais de R$ 2 milhões para atender a saúde básica nos municípios, incluindo o Hospital Padre Colombo, de Parintins, todos para compra de equipamentos para exames.

“A situação da saúde no Amazonas é dramática. Milhares de pessoas nas filas para a realização de exames especializados, alguns que demoram por meses. Para minimizar esse sofrimento, apresentei emendas, no valor de quase R$ 9 milhões, destinados a investimentos em vários hospitais do Estado. Espero que o Governo Federal libere e o Estado invista corretamente. Saúde é direito social da população”, declarou José Ricardo.

Na área da educação, foram destinados recursos para a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) – R$ 1,3 milhão; e para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), R$ 1 milhão. “As universidades precisam de mais recursos. O atual Governo Federal disse que iria priorizar a educação fundamental, mas cortou recursos das universidades federais. Cortou também os recursos para pesquisa, ciência e tecnologia. As universidades públicas são responsáveis por 90% das pesquisas no Brasil e precisam ser valorizadas”.

Também receberão recursos de emendas os nove Conselhos Tutelares de Manaus, com R$ 1 milhão para sua restruturação. Emendas também foram aprovadas para o interior do Estado (Itacoatiara, Urucurituba, Iranduba, Manacapuru, Rio Preto da Eva e Tefé), tanto na saúde quanto na infraestrutura e para a agricultura familiar, para ajudar na geração de emprego e renda.

E mais: emendas para ajudar no tratamento de dependentes químicos, como da Fazenda Esperança; para a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Alvarães; e para a Defensoria do Estado, assim como no apoio a cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), fomentando a geração de emprego. Além disso, recursos para a cultura e política indígena e na área da economia solidária.

Emenda de bancada para equipar os 16 campi do Ifam

Como emenda individual de bancada ao Orçamento da União, de R$ 18,1 milhões, o deputado José Ricardo direcionou 100% ao Instituto Tecnológico do Amazonas (Ifam), para a reestruturação e modernização dos seus 16 campi, sendo três na capital e 13 no interior do Estado. “Cada um com um valor específico, para ajudar no fortalecimento do ensino técnico, dando mais oportunidades aos jovens. Investindo na educação, incentivando a pesquisa e a formação para contribuição do desenvolvimento do Amazonas”, destacou o parlamentar.

Ele lembrou que foi nos Governos do PT que o IFAM passou de três para 16 campi no Estado. E em todo Brasil, os Institutos Federais aumentaram de 140 campi, em 2002, para 502 em 2014. Foram criadas 362 unidades. Mas estão ameaçados com a decisão do Governo Bolsonaro. “O Instituto Federal do Amazonas foi afetado com o corte de 38% dos recursos, mais de R$ 36,6 milhões, impedindo sua expansão e criação de novos cursos nos municípios, como também aumento do número de vagas. Um golpe duro contra o ensino médio e superior gratuito”.

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