Economia Emprego

Aprovado parecer de Zé Ricardo que reduz juros, estende parcelas e aumenta a carência para créditos a micros e empreendedores

Em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), na Câmara Federal, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) aprovou parecer favorável nesta semana, com uma proposta substitutiva ao Projeto de Lei nº 125/2021 e seus apensados, que alteram a Lei nº 13.999/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Assim, propôs estender os prazos dos atuais 36 meses para até 48 meses, dos quais até 12 meses poderão ser de carência e ainda reduziu os juros de 6% para 4% para a operações de créditos.

O deputado explica que esse Projeto busca aprimorar as regras do Pronampe, que é de crucial importância para microempreendedores individuais e demais microempresas e empresas de pequeno porte (MPES), bem como para profissionais liberais. “Ao longo desta pandemia da Covid-19, esses profissionais e empresas vêm sofrendo significativos impactos em suas atividades, diante da crise econômica que ainda persiste, com taxas recordes de desemprego. E essa situação se agrava mais ainda pela dificuldade de obterem linhas de crédito que permitam a continuidade de suas atividades. Em regra, eles não dispõem de garantias adequadas que possibilitem a obtenção de empréstimos ou financiamentos junto ao Sistema Financeiro Nacional”.

            Assim, o Pronampe tem grande importância, sobretudo, na atualidade, pois viabilizou a concessão de operações de crédito a esses agentes, uma vez que os recursos públicos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) respondem por parcela substancial do risco de crédito envolvido. Ele disse ainda que os prazos de carência e de pagamento dessas operações podem ser moderadamente ampliados, de forma a possibilitar que os tomadores desses recursos tenham melhores condições de efetuar o pagamento das parcelas do programa. “Não seria adequado estender os prazos para além de 48 meses, já que elevando o período necessário para o retorno dos empréstimos concedidos, eleva-se também o período de tempo no qual os recursos do FGO estarão comprometidos para a garantia dessas operações”, esclareceu.

No substitutivo apresentado, estabelece ainda que as instituições financeiras participantes poderão repactuar as operações de crédito já celebradas, na hipótese de a carência concedida tiver sido inferior a 12 meses ou de o prazo de pagamento tiver sido inferior a 48 meses, desde que os prazos repactuados não se tornem superiores a esses limites. Além disso, prevê que os tomadores das operações de crédito poderão, a qualquer tempo, efetuar pagamentos suplementares aos previstos, em qualquer valor, a título de amortização dos empréstimos contraídos ou pagamento de juros, inclusive, durante o período de carência, caso em que parcelas vencidas possam ser reduzidas.

Outra alteração foi a redução da taxa máxima para as operações de crédito, que, atualmente, para as MPEs é a Selic acrescida de 6% ao ano, ao passo que, nas operações junto aos profissionais liberais, esse limite é Selic acrescido de 5% ao ano. No substitutivo do Zé Ricardo, foi estabelecido para as MPEs e profissionais liberais a taxa Selic acrescido de 4% ao ano, como forma de fomento a esses ramos.

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