O Projeto de Lei no 2564/2020, que estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras e regulamenta sua jornada de trabalho, já foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. Dada relevância e urgência dessa regulamentação pelo parlamento brasileiro, o deputado […]
Em plenário da Câmara Federal nesta quinta-feira (25), o deputado Zé Ricardo (PT) denunciou mais uma estratégica do Governo Federal para privatizar a administração dos aeroportos no interior do Amazonas, assim como já fez em Manaus. Trata-se do Projeto de Lei 4121/2021, em tramitação na Casa desde a última segunda (22), que autoriza o Governo […]
A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), determina que as políticas públicas destinadas à juventude são regidas, entre outros, pelo princípio da valorização e promoção da participação política (art. 2º, II). Mas a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), não trata de cotas […]
O “Vale Gás” às famílias de baixa renda do país agora é Lei Federal no 14.237/2021. O Projeto aprovado na Câmara Federal e no Senado, de autoria deputado Zé Ricardo (PT/AM), juntamente com o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) e outros parlamentares da bancada, foi sancionado nesta segunda (22) pelo presidente Bolsonaro. Terão direito ao benefício, […]
Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (19), foram entregues os kits dos nove Conselhos Tutelares de Manaus, compostos por computadores, impressoras, geladeiras e carros, que servirão para atender as atividades na área da proteção e da garantia de direitos às crianças e aos adolescentes. O evento aconteceu na sede da Secretaria Municipal da Mulher, […]
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