Mandato Saúde

Com o apoio de 439 deputados, Projeto de Zé Ricardo e Padilha, que obriga instalação de usinas de oxigênio em unidades de saúde, pode tramitar em regime de urgência na Câmara Federal

O Projeto de Lei (PL) no 1069/21, que torna obrigatória no país a instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares que possuam leitos de internação, complementares e de hospitais dia, de autoria dos deputados federais Zé Ricardo (PT/AM) e Alexandre Padilha (PT/SP), pode tramitar em Regime de Urgência na Câmara Federal em breve. O requerimento, que foi protocolizado hoje (30), já conta com o apoiamento de 439 assinaturas, inclusive de lideranças partidárias, dentre elas, do deputado Bohn Gass, líder da bancada do PT na Câmara. Se aprovado, o PL deve entrar em vigor num prazo de 45 dias, após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Chocou o país e o mundo o drama vivido pelo povo amazonense neste início de 2021, por conta do agravamento da pandemia de Covid-19 e da consequente crise por falta de oxigênio, e que também seguiu para os demais estados brasileiros. Para Zé Ricardo e Padilha, é urgente preservar e defender a vida do povo brasileiro.

“O drama vivido por Manaus e por vários municípios amazonenses deve servir de exemplo de que não é possível garantir o direito fundamental à saúde, confiando a prestação de serviço somente ao setor privado, por meio da privatização e da terceirização. O SUS deve ter seu sistema próprio de fornecimento de oxigênio para garantir a saúde e a vida dos cidadãos e cidadãs brasileiras e impedir mais massacres aos direitos humanos, como o que está prestes a ocorrer em todo o país”, declararam os dois parlamentares autores da propositura.

No Amazonas, os números oficiais de mortes por falta de oxigênio ainda são desconhecidos. O Ministério Público de Contas (MPC/AM) teria documento indicando que mais de 30 pessoas morreram por falta de oxigênio em Manaus, nos dias 14 e 15 de janeiro, ápice da falta desse insumo. Porém, o que se sabe, com base em muitas denúncias, é que dezenas de mortes ocorreram por asfixia ao longo do mês de janeiro. Período em que os números oficiais saltaram de 5.285 para 8.018 mortes por Covid-19, em apenas 30 dias, numa verdadeira tragédia humana.

Isso porque as principais fornecedoras de oxigênio no Estado não suportaram a alta demanda das redes pública e privada, que passou a ser cinco vezes maior, saltando de 28.200 metros cúbicos por dia para 76.500 m³/dia, em razão da ampliação de casos graves nos hospitais pela Covid-19.

Pelo Projeto de Lei, os custos com instalação e manutenção das usinas ou miniusinas em hospitais, que atendam exclusivamente pacientes do SUS, ocorrerão por dotação orçamentária da União. E, em casos de declarações de Emergência na Saúde Pública, a União, em conjunto com esses estados e municípios, deverão estabelecer diretrizes de reconversão industrial, adaptando ou reorientando a produção de determinada indústria incentivada em nível estadual, para atender a cadeia de produção de oxigênio e as demandas sociais e sanitárias.

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