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Com o voto de José Ricardo, Câmara Federal aprova pacote de medidas emergenciais para feirantes e agricultores familiares

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Nº 735/2020, que prevê um pacote de medidas emergenciais para agricultores familiares e feirantes enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. Como ainda, um abono de meio salário mínimo por um período de quatro meses, já que esse setor da população brasileira foi excluído da política de Auxílio Emergencial pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta é de autoria da bancada do PT, dentre eles, do deputado federal José Ricardo (PT/AM), e leva o nome de “Lei Assis de Carvalho”, em homenagem ao deputado federal do estado do Piaui, falecido no início deste mês.

A renda básica de R$ 600 paga aos trabalhadores informais durante a pandemia seria estendida aos agricultores familiares e outras categorias. Porém, esses trabalhadores foram excluídos dessa política emergencial, por meio de 11 artigos vetados por Bolsonaro, ao sancionar a Lei 13.998/20, que estipulou o Auxílio Emergencial. Já o projeto aprovado hoje, define uma série de medidas para garantir à agricultura familiar condições de continuar produzindo alimentos. Dentre os pontos importantes da proposta, estão a renegociação de dívidas, a liberação de crédito para a produção rural e um benefício no valor de R$ 3 mil, divididos em 4 meses, para os trabalhadores do segmento.

Para José Ricardo, a aprovação desse PL é importante porque faz justiça aos trabalhadores rurais excluídos da política emergencial do Governo Bolsonaro e garante alimentação na mesa dos brasileiros. “Garantir renda mínima e condições de trabalho aos agricultores familiares, não é somente garantir alimentação de qualidade aos brasileiros, mas também é reparar uma injustiça cometida contra esses trabalhadores, por parte do presidente. O Governo Federal deveria incentivar e fortalecer esse segmento tão importante para nossas vidas, pois são eles que produzem o alimento de cada dia do povo brasileiro. Espero que o presidente reconheça o erro que cometeu”, destacou o parlamentar lembrando que agora o PL tramitará no Senado, antes de ir para sanção do presidente.

Jane Coelho Azevedo
(92) 98821-2885
janecazevedo.jca@gmail.com

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