Mandato

Com o voto de José Ricardo, Congresso Nacional derruba veto presidencial e profissão de historiador será regulamentada

Alegando equivocadamente que a proposta era inconstitucional, o Governo Bolsonaro vetou o Projeto de Lei N. 368/2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a profissão de historiador no país. No entanto, na noite desta quarta-feira (12), em reunião remota do Congresso Nacional, o Senado Federal derrubou o veto presidencial publicado em abril deste ano e, com voto de José Ricardo (PT/AM), a Câmara dos Deputados confirmou a derrubada do veto.

O PL prevê que a atividade de historiador seja exercida por quem tem diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em história, nacional ou estrangeiro com revalidação. Como também, por pessoas com diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com linha de pesquisa dedicada à história. E ainda: profissionais diplomados em outras áreas que comprovem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos.

José Ricardo, que apoiou a luta pela regulamentação da profissão, inclusive realizando debates com os profissionais da área para tratar de ações contra a decisão de Bolsonaro, comemorou a derrubada do veto e destacou que vitória é fruto de uma luta antiga dos historiadores brasileiros, que iniciou por volta de 1960. “Considero a derrubada do veto um avanço para educação, além de valorizar os profissionais da área e a história do povo brasileiro. Temos hoje um presidente vetando muitas matérias que tratam dos direitos do cidadão e um governo com atitudes deliberadas contra determinados assuntos da sociedade. E quer negar tudo isso, principalmente a história de lutas dos negros, dos povos indígenas, dos ribeirinhos e de todos os trabalhadores. Mas hoje, o Congresso Nacional fez justiça, não somente aos profissionais, mas também à toda nossa história”, disse.

Agora, o Projeto de Lei será encaminhado à Presidência da República para ser promulgado.

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