Corrupção Saúde

Contratos da Saúde no Amazonas devem ser investigados pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá investigar contrato firmado entre Susam e empresa terceirizada para a realização de exames especializados de imagem no Hospital de Campanha da Nilton Lins, como RX, ultrassom e tomografia. A denúncia é que já existe mão-de-obra qualificada na unidade para a realização desses exames, não tendo a menor necessidade de contratar empresa terceirizada para esse fim. Além disso, a secretária de Saúde tem se negado a prestar informações ao TCE sobre esse contrato, que, para o Ministério Público de Contas (MPC), trata-se de contrato ilegítimo e antieconômico, no qual também estou de acordo.

Mas também defendo investigação em outros contratos do Estado na saúde. Cito o contrato com instituto que gere o Hospital Delphina Aziz e a UPA Campos Salles no ano passado, no valor de R$ 172 milhões, ou seja, 122% mais caro do que o contrato anterior. E, recentemente, o Governo publicou o quarto termo aditivo com esse mesmo instituto, no valor de R$ 101,5 milhões. Valores milionários e nada transparentes. O que sabemos é que o Ministério Público do Estado irá investigar. Além disso, recebemos denúncias dos servidores do Estado, em reunião virtual que realizamos com os profissionais da saúde, em relação à falta de equipamentos de segurança nos hospitais, bem como atraso no pagamento de algumas cooperativas para com seus trabalhadores.  

Espero que a Comissão de Auditoria Especial, designada para analisar os recursos destinados ao combate à Covid-19, esteja acompanhando todo esse processo e cobrando transparência do Estado, permitindo assim que os órgãos de controle também acompanhem a aplicação dessas verbas e, caso necessário, cobrem medidas mais ágeis e decisivas. Os recursos públicos devem ser bem aplicados para combater essa pandemia, garantindo o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e o acesso à saúde para todos os que dela precisam!

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