Diretos Humanos

“Direitos Humanos é defender a Democracia, é defender a vida”, afirma José Ricardo

Hoje é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) oficializou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, incluindo todos os direitos das pessoas e dos países. Diante disso, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) usou a tribuna da Sessão do Congresso Nacional, desta terça-feira (10), para reafirmar seu compromisso com a luta pelos Direitos Humanos diante da política de desmonte do Governo Bolsonaro, que só retira direitos da população, prejudicando, principalmente aqueles que mais necessitam.

José Ricardo lembrou que no Brasil a Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu artigo 5º, apresenta um conjunto de direitos individuais e coletivos para garantir as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. Além disso, o artigo 6º estabelece como direitos sociais a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. E o artigo 7º fala do salário mínimo e dos direitos trabalhistas. E por fim, o artigo 14º trata dos direitos políticos e o direito de participar de partido político e de sindicatos e associações.

No entanto, destaca o parlamentar, todos esses direitos que compõem os Direitos Humanos não estão sendo respeitados. Alguns não são conhecidos pela maioria da população. “Há muita desinformação a respeito dos Direitos humanos, alguns dizem que só serve para defender ‘bandido’, o que não é verdade. Direitos Humanos são todos os direitos. Neste momento que vivemos no país, em que direitos são retirados como ocorreu na reforma trabalhista, na terceirização, na reforma da previdência e nesse processo de desmonte do Estado, precisamos reafirmar a luta pelos direitos humanos e defender os Direitos Humanos é defender a Democracia, é defender a vida”, disparou José Ricardo dizendo que a educação, a saúde, o saneamento, a moradia são Direitos Humanos.

E destacou ainda que, a luta pelos direitos de crianças e dos adolescentes, como também de jovens, de mulheres, de idosos, dos indígenas e de pessoas com deficiência e a defesa de melhorias nas políticas públicas, fazem partes dos Direitos Humanos. Como é o caso do acesso à água tratada, já que entrou em votação nesta terça-feira o Projeto de Lei (PL) n° 3.261-A/2019, que trata do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, alterando leis dessa área, como dos consórcios públicos, Estatuto da Metrópole e Lei de Resíduos Sólidos e do Saneamento.

Para José Ricardo, “no Dia dos Direitos Humanos, que estão inclusos o direito à água potável e ao saneamento, aprovar um projeto desses, que privatiza os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o país, é mais um duro golpe contra a população mais pobre desse país. É um verdadeiro desmonte, levando o Brasil para a contramão do mundo. Privilegia as grandes cidades e inviabiliza a gestão e o serviço em municípios pequenos e pobres”, declarou ele destacando que vários países já perceberam que a privatização de água e esgoto é um péssimo negócio e estão reestatizando os serviços.

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