Coronavírus Saúde

Em defesa dos povos indígenas, José Ricardo apresenta PDL para evitar invasão e riscos de contaminação em comunidades isoladas

O artigo 4º, da Portaria nº 419, 17 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai), prevê a suspensão de todas as atividades que impliquem o contato com comunidades indígenas isoladas, delegando às 39 coordenações regionais autorizar casos de excepcionalidades, “consideradas essenciais à sobrevivência desses grupos”. Essa decisão foi motivo de muitas críticas e denúncias por parte de órgãos e instituições indigenistas, bem como pelo Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Nacional de Saúde, que pedem a revogação imediata desse texto.

Diante desse contrassenso, que contraria a garantia dos povos isolados de exercerem a sua liberdade, assim como determina o Estatuto da Funai, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) protocolizou esta semana, na Câmara Federal, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos desse trecho da Portaria no 419, que possibilita a invasão em territórios indígenas, além de evitar o risco de contaminação desses povos isolados.

José Ricardo explica que a atual política indigenista do Governo Federal, incluindo essa Portaria da Funai, vai na contramão dos principais marcos jurídicos, nacionais e internacionais, que asseguram o respeito à organização social das diferentes etnias baseadas no território nacional. “Aparentemente, trata-se de providências de prevenção nessa pandemia. Porém, as Coordenações Regionais são órgãos descentralizados, não têm dentre suas atribuições a competência para executar ações de contato e pós-contato de povos, e muito menos dispõem de servidores com capacitação específica para lidar com as especificidades das políticas voltadas aos povos isolados e de recente contato, especialmente, em situação de crise epidemiológica”.

Até então, as atividades de contato com indígenas isolados são extremamente raras e sempre passaram por decisão da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, considerada a mais técnica e estratégica da Funai, e não pelas coordenadorias regionais. Para o deputado, a falta de sensibilidade aos apelos de órgãos e instituições indigenistas é uma completa incompreensão do que está em risco, demostrando ser urgente a revogação dessa ameaça às comunidades de povos indígenas isolados. “Ações fora da abordagem metodológica e operacional vigente é de uma gravidade tamanha. Vamos lutar para suspender o quanto antes essa medida descabida”, finalizou o parlamentar.

Em seguida

“Após pressão das entidades indigenistas, Governo Federal volta atrás, como de costume, tomando ações sem planejamento, e retira o artigo 4o da Portaria nº 419, 17 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai), que delegava às 39 coordenações regionais autorizar, em casos de excepcionalidades, atividades consideradas essenciais à sobrevivência de comunidades indígenas isoladas. Essas coordenações regionais não têm dentre suas atribuições a competência para executar ações de contato e pós-contato de povos isolados, e sim a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, considerada a mais técnica e estratégica da Funai”, declarou o deputado José Ricardo, que ontem (23/3) deu entrada em Projeto de Decreto Legislativo para sustar esse artigo da Portaria da Funai, a pedido de lideranças indígenas.

Veja abaixo documentos relacionados a este assunto!

APIB, Nota Pública – Por um plano de prevenção contra o coronavirus nos territórios indígenas

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

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