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Em reunião alusiva aos 20 anos da lei de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, José Ricardo cobra o funcionamento do Disque 100 e atendimento qualificado às vítimas

Com o objetivo de buscar soluções efetivas para o fim da violência sexual de crianças e adolescentes, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) realizou na tarde desta segunda-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um debate virtual sobre o tema: “Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater”, com a participação de várias entidades e organizações que atuam no enfrentamento da exploração e do abuso sexual de meninos e meninas. Durante a reunião, destacou-se que em 2019 foi alarmante o crescimento do número de registros de crianças que sofreram violência sexual no Amazonas. E que a ausência de políticas públicas do atual Governo Federal, sobretudo com a falta e retirada de investimentos na área, vem atingindo gravemente as entidades e instituições que atuam na linha de frente no enfrentamento dessa violação.

Para José Ricardo, apesar de alguns avanços, os indicadores de casos de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no país, mas principalmente no estado, é assustador. Por isso, a data é necessária para reforçar a luta contra a violação dos direitos infanto-juvenis. “Há 20 anos, que essa data foi criada para reforçar a luta contra essa situação. Houve avanços, mas ainda está longe de ser ideal para vida dos pequenos. Precisamos de mais atuação do Poder Executivo em todos os níveis, na criação de políticas públicas que fortaleçam as instituições que lutam em favor dos direitos e da vida das crianças e dos adolescentes”, afirmou o parlamentar chamando atenção para o fato de que o Governo do Estado e Prefeitura gastaram milhões em propaganda, mas nenhuma para lembrar a importância dos 20 anos de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Clesley Rodrigues, diretor do abrigo Nacer, informou que desde o surgimento do abrigo, há cinco anos, nunca houve tantos pedidos de acolhimentos de crianças e adolescentes abusadas sexualmente como ano passado. “Tivemos um aumento de quase 100% em comparação aos anos anteriores, de meninas adolescentes abusadas sexualmente. O índice de fragilidade de crianças que passou por isso e chega ao abrigo é altíssimo. Sua vida toda fica comprometida. Por isso, precisamos fortalecer a rede de combate a essa exploração. A cultura de abuso e exploração sexual precisa acabar”, ressaltou.

A conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e advogada do Instituto Alana, Thaís Dantas, destacou a necessidade da criança e do adolescente serem efetivados e vistos como sujeitos de direitos no âmbito das políticas públicas, sobretudo, na prevenção da violência. E também destacou a importância da divulgação e transparência dos dados reais sobre a violência e abuso no país, uma vez que os números publicados hoje estão defasados, o que dificulta as respostas ao enfrentamento de abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ameaças aos interesses das crianças
Já a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT/AM), Alzira Melo Costa, lembrou que está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) denominado homeschooling, que é uma proposta de ensino domiciliar. Para procuradora, essa proposta ameaça o direito da criança e do adolescente, uma vez que vai retirar desse público um espaço de segurança, que é a escola. “Sabemos que esses espaços físicos são um dos locais de proteção de meninos e meninas”, disse ela, solicitando um posicionamento do deputado sobre o PL.

Na ocasião, José Ricardo disse que já se manifestou anteriormente e reafirmou que é contrário a esse projeto. Ele destacou que há interesses de alguns setores da área, e também do próprio Ministério da Educação (MEC), que as aulas aconteçam em casa. “Sou contrário a essa proposta e vou votar contra. A escola é espaço de sociabilização e, de segurança também, portanto, a escola deve ser fortalecida e não extinta”, disparou.

“Em momento de pandemia, que exige o isolamento social, faz-se necessário uma atenção maior à essas crianças e adolescentes que estão em casa, em muitos casos, próximos aos seus abusadores e exploradores. E ainda tem a situação da fome de muitas crianças e adolescentes, que têm na escola a principal fonte de alimentação diária”, frisou Nazaré Castro, representante do Fórum Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Fabiola Reis, conselheira Tutelar da Zona Norte de Manaus, solicitou do deputado José Ricardo apoio à luta pelo fortalecimento do Conselho da Zona Norte. Ela alega que a instituição desta zona necessita de uma atenção maior e especial, devido ao tamanho e ao crescimento desenfreado da localidade.

Um ponto importante que o coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI) e auditor fiscal do trabalho, Emerson Costa, chamou a atenção foi a correlação existente entre a entrada precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho e a exploração infantil. “Muitas crianças vêm do interior para trabalharem, por exemplo, como babá em casas de famílias e lá acontece, muitas vezes, essa exploração e o abuso”.

As denúncias, sugestões e encaminhamentos, como a melhoria dos canais de denúncias e de atendimentos, o Disque 100, e a cobrança de um atendimento mais qualificado e diferenciado às vítimas do abuso sexual no Instituto Médico Legal (IML), serão levadas aos órgãos específicos da área pelo deputado. E ele continuará cobrando providências do Poder Público para que resolvam essa situação e tenham mais ações efetivas no enfrentamento da exploração e do abuso sexual na infância e na adolescência.

Dentre os órgãos e entidades que participaram da reunião, destacam-se: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, Procuradoria do Trabalho, Cáritas Arquidiocesana, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Maternidade Moura Tapajós, Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente (Iacas), Lar Batista Janel Doylle, Rede Acolher, Pastoral da Criança, dentre outros.

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