Educação

José Ricardo afirma ser desrespeito o não comparecimento do secretário de Educação à Aleam para dar explicações sobre greve; agora nova convocação foi aprovada para o dia 5/4

 Manaus, 3 de abril de 2018.

            O secretário de Estado da Educação, Lourenço Braga, não compareceu à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na manhã desta terça-feira (3), onde deveria explicar aos parlamentares e aos cerca de 3 mil professores e professoras presentes no local sobre o posicionamento do Governo diante da greve da educação no Amazonas, que já dura 12 dias, e das várias reivindicações, incluindo, o cumprimento do Plano Nacional de Educação aprovado em junho de 2015, que trata do reajuste e da valorização dos profissionais. O requerimento de convocação do último dia 21, deferido pela Mesa Diretora da Casa, é de autoria do deputado José Ricardo (PT). Mas por conta de um pedido do próprio secretário, por meio do líder do Governo, informando que queria ser convidado e não convocado, foi aceita a proposta de um convite informal, mas não anulando o requerimento convocatório.

            Diante da ausência do secretário, o parlamentar ingressou hoje (3) com novo requerimento de convocação, deferido pela Mesa Diretora da Aleam para o próximo dia 5 (quinta-feira). Vale destacar que o não comparecimento de um secretário de Estado a uma convocação da Assembleia pode recair em crime de responsabilidade, de acordo com os artigos 59 e 60 da Constituição do Estado, que são bem claros: “os secretários de Estado são obrigados a atender à convocação da Assembleia Legislativa ou de suas Comissões… são crimes de responsabilidade… a ausência injustificada à Assembleia Legislativa ou às respectivas Comissões, quando convocados para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado”.

“O que aconteceu hoje foi um desrespeito com os profissionais da educação, com a Assembleia Legislativa e com a população do Amazonas. O secretário queria ser convidado, já alertando que poderia tratar-se de uma estratégia, para deixar a decisão para o período eleitoral, e com isso, não dar o reajuste que a categoria espera há quatro anos. O Governo não pode alegar que não há intenção de diálogo, tanto da parte dos professores quanto da Assembleia. Considero um absurdo a justificativa do secretário, de que estaria com medo de ser hostilizado pelos profissionais. Lembro que havia dezenas de policiais na Aleam para fazer a segurança de todos. E, durante todos os dias de greve, o movimento tem se mostrado extremamente ordeiro”, declarou José Ricardo.

Apesar de não ter havido debate com o Governo, diversas lideranças dos movimentos de professores da capital e do interior, como também do setor administrativo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pronunciaram-se mostrando toda a sua indignação com a ausência do gestor e com a falta de sensibilidade do governador do Estado em atender ao pleito da categoria.

Em ano de eleição, pode sim conceder reajuste

O deputado destacou que o Governo já deveria ter atendido às reivindicações dos professores. Para ele, a ação é bem simples; basta que governador cumpra a lei. “Quem é fora da lei é o Governo do Estado, porque não está cumprindo a lei da data-base e a Lei de Plano de Cargos e Carreiras. Cabe ao Governo pagar e planejar no Orçamento Anual do Estado esses custos. Não se discute orçamento, não se discute a educação e o resultado é a falta de  respeito aos direitos dos professores. E, ainda por cima, o governador chama os professores de imbecis. Imbecil é quem trata aos educadores sem o menor respeito”, disse o parlamentar, informando que em ano de eleição não há prazo para conceder as perdas salariais já previstas em lei, porque já existe jurisprudência nesse assunto. “Em  ano eleitoral, isso não é impeditivo”, disparou.

            E ressaltou que a meta 17, do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Assembleia, fala da valorização salarial com ganhos reais dos professores, que busca assegurar  valorização e equiparação salarial com ganhos reais para além das reposições das perdas remuneratórias  e inflacionárias, como ainda as metas de equiparação até o final do 6º ano de vigência do plano. Além disso, quer a superação em 20% da média salarial de outros profissionais do mesmo nível de escolaridade e a carga horária até o fim do plano, o que não vem sendo cumprido.

            Até o final de 2021, deveria ter equiparação salarial dos professores com outros profissionais. No entanto, eles estão há mais de quatro anos sem atualização salarial e sem reajuste. Se comparar com a Polícia Civil, por exemplo, os investigadores e escrivães tiveram uma atualização de R$ 9.535 mil. Já os peritos, tiveram um aumento de 42%, o que equivale a R$ 16 mil. A Polícia Militar, o 1º Tenente, recebeu aumentou para R$ 11.427 mil.  Na Susam, os psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais têm salário base de R$ 5.170.  Já os professores, recebem R$ 3.269 com a carga horária de 40 horas. “Não sou contra os outros profissionais ganharem esses salários, ao contrário, acho até que poderia melhorar, pois foram resultados de muitas lutas. Mas defendo que o professor também tenha um bom salário, pois hoje o que eles ganham é injusto”, destacou.

 

Assessoria de Comunicação do Deputado José Ricardo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.