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José Ricardo apresenta Projeto de Lei nº 308/21 para prorrogar até dezembro deste ano o Auxílio Emergencial à população mais pobre do país

Pensando nos graves impactos econômicos que atingem, principalmente, a população mais pobre do país, sobretudo do Amazonas, estado brasileiro que vem sendo atingido drasticamente nesta segunda onda de Covid-19, o deputado federal Zé Ricardo (PT) apresentou nesta segunda-feira (8) Projeto de Lei para que o Auxílio Emergencial seja prorrogado até dezembro deste ano. O parlamentar, que vem lutando na Câmara Federal desde o ano passado pela prorrogação do benefício, argumenta que, diante de todas essas incertezas e para evitar um caos social e a fome dos brasileiros, é necessário estender o auxílio emergencial de R$ 600, pelo menos, até o final do ano, período em que o agravamento da doença pode ser controlado com o distanciamento social e a imunização de grande parte da população do país.

Na justificativa da proposta, Zé Ricardo lembra que é imprevisível o fim dos impactos econômicos da pandemia, onde os mais atingidos são os desempregados, os pequenos empreendedores autônomos e trabalhadores informais. E que a aprovação do Auxílio Emergencial no Congresso Nacional, promulgado pelo Governo Federal, e depois prorrogado até o final de 2020, foi, sem dúvida, um elemento essencial no enfrentamento da Covid-19. Por isso, é necessário a promoção de política de renda mínima para todos os trabalhadores que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Ele ainda destaca que os efeitos da pandemia foram estarrecedores na população amazonense, pois já são mais de 282 mil pessoas contaminadas e cerca de 9 mil mortes.

Ele também avalia que a implantação do Auxílio Emergencial permitiu às autoridades dos estados, de acordo com a evolução da pandemia, a aplicação de medidas necessárias para promover o distanciamento social e, assim, evitar o colapso total das unidades de saúde do país. “Ano passado, a população brasileira mais vulnerável pôde contar com uma transferência mínima de renda para as necessidades básicas durante a pandemia. E no mercado de trabalho, o desemprego veio renovando recordes desde julho do ano passado, à medida que os trabalhadores que perderam sua ocupação passaram a buscar um emprego, após o relaxamento das medidas de restrição e de redução do valor do benefício, afirmou Zé Ricardo, destacando que a taxa de desemprego foi de 14,1% no trimestre passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), fechando em 14 milhões de desempregados.

Além disso, em setembro de 2020, o Pnad divulgou que havia 301 mil (18,2%) pessoas desocupadas no Amazonas e 1,34 milhão de ocupados, dentre as quais 494 mil (36,6%) trabalhavam por conta própria e 700 mil estavam ocupadas na informalidade. Isto significa que mais da metade (51,9%) das pessoas ocupadas no estado estavam trabalhando informalmente. Portanto, estado com maior calamidade, o que justifica a necessidade de uma política de distribuição de renda urgente.

PL PRORROGAÇAO DO AUXILIO EMERGENCIAL – 308-2021

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