Educação Mandato

José Ricardo apresenta Projeto de Lei que reduzirá em até 25% as mensalidades em Instituições de Ensino Superior privadas

É consenso na comunidade científica que a principal estratégia para o combate à pandemia de Coronavírus (Covid-19) é o isolamento social. Nesse sentido, atividades de ensino presenciais estão suspensa, mas as estão sendo realizadas à distância, por meio da tecnologia da informação. No entanto, diversos trabalhadores autônomos estão com dificuldades de cumprir com o pagamento das mensalidades de seus cursos nas Instituições de Ensino Superior (IES), por estarem sem renda em virtude da paralisação de atividades comerciais. Pensando nessas pessoas, o deputado federal José Ricardo (PT/AM), juntamente com outros parlamentares petistas, apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Nº 2004/2020 que reduzirá as mensalidades das IES privadas enquanto perdurar o estado de calamidade pública no País.

Além da graduação, a Proposta também obrigará a redução das mensalidades dos cursos presenciais de capacitação, aperfeiçoamento, técnicos, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou qualquer área da formação científica pelo prazo em que ocorrerem as aulas via sistema de aprendizagem à distância. E a redução das mensalidades ocorrerá nas proporções de 20% para os cursos da área de humanas, exatas e afins e de 25% para os cursos da área da saúde.

Para José Ricardo, as instituições de ensino não terão graves prejuízos, já que conta de água, luz, internet, higienização e manutenção do espaço físico, serão drasticamente reduzidas ou, até mesmo, suspensa integralmente, o que desonera as Instituições de Ensino. “Os alunos prejudicados pela determinação de paralisação do comércio não essencial enfrentarão dificuldades financeiras, não só para cumprir com suas obrigações contratuais com as respectivas IEs privadas, mas também para prover seu próprio sustento. Por isso, precisamos olhar para essas pessoas, no sentido de facilitar suas vidas, incentivando a continuidade de sua formação acadêmica”, disse o parlamentar destacando que diante das circunstâncias, sem precedentes na história mundial recente, é necessário que as responsabilidades e os ônus sejam compartilhados entre os alunos e as Instituições de Ensino Superior, que, naturalmente, precisam manter suas atividades.

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