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José Ricardo apresenta projeto estabelecendo medidas excepcionais de proteção à mulher vítima de violência doméstica

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas revelam mais de 6,7 mil casos de violência doméstica contra as mulheres somente em Manaus, de janeiro a abril deste ano, principalmente por injúria, ameaça e lesão corporal. O número representa um aumento de 33,38%, se comparado com o mesmo período do ano passado. Para os especialistas na área, o isolamento social, por conta da pandemia do novo Coronavírus, é o principal fator para o aumento desse tipo de violência, já que a maioria é vítima dos seus próprios companheiros.

Com o objetivo de estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo poder público, o deputado federal José Ricardo (PT/AM), juntamente com a deputada Erika Kokai (PT/DF) e outros parlamentares, apresentou o Projeto de Lei No 2688/2020, que altera a Lei Federal n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

“A violência doméstica e familiar em tempos de pandemia constitui grave problema social que recrudesce de forma assustadora ao longo dos últimos meses. Segundo levantamento Ipea, 536 mulheres são agredidas no Brasil a cada hora, sendo que 13 morrem todos os dias, vítimas de violência doméstica. Muitas mulheres que, pelo fato de dependerem financeiramente de seus companheiros, não conseguem se livrar do ciclo de violência. Aumentou também o feminicídio, 22% em 12 estados brasileiros, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, como ainda as denúncias de agressões contra as mulheres. Vamos continuar lutando contra essa violência e incentivando mais pessoas a denunciar, por meio da internet e pelos Ligue 180 e Disk 100, para que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos possa tomar providências”, declarou José Ricardo.

Dentre as medidas contidas no Projeto, determina-se a criação de plataforma eletrônica na Rede Mundial de Computadores exclusivamente para o recebimento, processamento e encaminhamento aos órgãos competentes das denúncias de vítimas de violência doméstica e familiar, com vistas à adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis com a máxima brevidade possível.

Propõe-se ainda que o acesso às medidas protetivas durante o referido período seja feito mediante solicitação virtual. Para maior alcance da lei e como forma de dar maior celeridade ao atendimento vítima, sugere-se que essa solicitação seja automaticamente concedida. Por fim, o presente projeto dispõe que, sempre que os direitos reconhecidos na Lei Maria da Penha sejam ameaçados ou violados, a concessão de novas medidas protetivas de urgência ou revisão daquelas já concedidas, poderá ocorrer igualmente de forma automática, a pedido da vítima.

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