Educação

José Ricardo cobra a instalação do Plano Estadual de Educação

O deputado José Ricardo (PT) cobrou nesta quarta-feira (4) do Governo do Estado a instalação do Plano Estadual de Educação (PED), principalmente, sobre as metas 2 e 3, que determinam o numero máximo de alunos por sala de aula, e sobre a meta 17 que fala sobre a valorização e equiparação salarial dos professores. Essa cobrança também será feita diretamente ao secretário de Estado de Educação (Seduc), Lourenço Braga, caso compareça amanhã ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), para explicar aos parlamentares sobre o posicionamento do Governo diante da greve da educação no Amazonas.

José Ricardo destacou que a meta 2 do PED  assegura gradativamente o número máximo de 25 alunos por sala de aula do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano. A meta 3 garante de forma gradativa o número máximo de até 35 alunos por sala de aula no Ensino Médio, ambas são em cumprimento à Lei nº 257, de 30 de abril de 2015, ainda em vigência, de autoria do próprio deputado. Já a meta 17, busca assegurar  valorização e equiparação salarial dos professores, com ganhos reais para além das reposições das perdas remuneratórias  e inflacionárias, como ainda as metas de equiparação até o final do 6º ano de vigência do plano, bem como a superação em 20% da média salarial de outros profissionais do mesmo nível de escolaridade e a carga horária até o fim do plano, o que não vem sendo cumprido.

Para o parlamentar, está longe do Governo do Estado cumprir essas metas, uma vez que para limitar o número de alunos por sala de aula  seria necessária a construção de novas salas de aula, o que não se tem conhecimento. E com relação à meta 7, o Governo deveria contratar novos professores e valorizar os que já são contratados. “O que estamos vendo é um descaso e com a educação e desrespeitos com os professores. O Governo já deveria ter atendido às reivindicações dos professores. A ação é bem simples; basta que governador cumpra a Lei da data-base e a Lei de Plano de Cargos e Carreiras, pagar e planejar no Orçamento Anual do Estado esses custos. Esse Governo não discute a educação e o resultado é a falta de  respeito aos direitos dos professores. E, ainda por cima, o governador chama os professores de imbecis. Imbecil é quem trata aos educadores sem o menor respeito”, disse o parlamentar, lembrando que até o final de 2021 deveria ter equiparação salarial dos professores com outros profissionais do mesmo nível superior.

Deputado cobra celeridade em representações no TCE

José Ricardo reuniu-se hoje pela manhã com a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yara Lins, para cobrar celeridade em algumas representações e pedidos de auditoria de 2015 até hoje e que ainda estão pendentes de resposta. Diante da promessa da presidenta de dar retorno a todos os processos de sua autoria, ele irá reforçar por escrito alguns processos.

Dentre os assuntos que estão nessa lista, destacam-se as seguintes representações, com pedidos de auditoria: inspeção nos recursos complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); convocação dos concursados da Secretaria de Estado da Saúde (Susam); venda de fardamento nas escolas públicas; duplicação da AM-070 (Manaus-Manacapuru); descasos na saúde, com atrasos nos salários, falta de medicamentos e materiais; demissão de professores em Nova Olinda do Norte para contratação de outras pessoas que não teriam qualificação para a área; indícios de atos de improbidade na Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel); indícios de superfaturamento no Hospital Delphina Aziz; falta de transparência na aplicação dos recursos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e prática de nepotismo na Prefeitura de Manaus.

De acordo com o parlamentar, está havendo muita dificuldade do setor jurídico do seu mandato em obter respostas quanto a esses processos. “Quando contatamos os setores do TCE, a informação que temos é que o sistema do órgão continua em pane, que a tramitação dos processos ainda não está disponível e que não há uma previsão”, explicou ele, sendo informado pela presidente de que 97% dos processos já foram recuperados, após a pane que deu no sistema em agosto do ano passado, e que os 3% restantes estão sendo feito manualmente. Mas destacou que aparelhos mais sofisticados estão sendo adquiridos via licitação pelo órgão a fim de evitar futuros “apagões”. “Estou aqui porque acredito nas instituições públicas. Mas precisamos dar respostas à sociedade quanto a essas demandas”, finalizou o deputado.

Assessoria de Comunicação do Deputado José Ricardo

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