Educação

Em audiência com ministro da Educação, José Ricardo denuncia que Governo Federal não está aplicando os 10% do PIB na área como prevê Plano Nacional

Na Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara Federal, com a presença do ministro da pasta, Abraham Weintraub, na manhã desta quarta-feira (11), o deputado federal José Ricardo (PT/AM) denunciou que o atual Governo Federal não está cumprindo metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como a que prevê aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.

“O ano está terminando e o Governo atual não fez esforço nenhum para esse objetivo do PNE ser atingido, que é lei. Nem esse e nem outros. Como o senhor vem aqui falar que está tendo a maior revolução na educação nesse Governo? Na verdade, está tendo o maior retrocesso, descontrole, desconstrução e o fim de políticas fundamentais na educação”, declarou José Ricardo.

Em seu pronunciamento, ele citou alguns desses retrocessos, como a Emenda Constitucional no 95, que congela por 20 anos os investimentos públicos em educação, saúde, moradia. “Não vemos o Governo trabalhando para revogá-la. Esse é o pleito de todos que pensam na educação e no futuro do país. E o senhor, como ministro, não está sendo uma voz para rever isso! Como um ministro da Educação não vai trabalhar para se ter mais recursos nessa área?”.

Para o deputado, os cortes na educação já mostram o espírito desse Governo Federal, tanto nas universidades e institutos federais quanto para as pesquisas e educação básica. “E esses cortes também estão previstos no Orçamento para o próximo ano”, disparou ele, comentando também sobre as ameaças para retirar da Constituição Federal o investimento mínimo em educação, assim como o Fundeb, que tem prazo certo para acabar. “E o Governo não quer complementar esse Fundo para garantir o pagamento dos professores e para cumprir o PNE”, denunciou.

No Amazonas, o parlamentar ainda comentou sobre a manifestação na área da educação indígena, organizada pelo Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia). “Eles querem saber cadê o dinheiro para as escolas indígenas? Como ainda, cadê os recursos para ampliar as escolas militarizadas? Porque a presidência joga essa conta no colo dos governos estaduais, que alegam não ter dinheiro para esse investimento”.

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