Mandato Saúde

José Ricardo denuncia no MPE construção do Ceti de Figueiredo que já custa R$ 15 milhões, com obras paradas e sem previsão de conclusão

 

Em fiscalização às obras do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) do Município de Presidente Figueiredo, na manhã de ontem (12), o deputado José Ricardo (PT) encontrou um prédio já construído, mas faltando a parte do acabamento, cujos trabalhos estão paralisados há quase um ano e sem previsão de ser inaugurado, apesar da placa oficial determinar que o prazo de conclusão era para junho de 2016. Um investimento que já somam cerca de R$ 15 milhões – recursos federais que estão sob a administração do Governo do Estado. E, para completar, desde o ano passado, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) matriculou cerca de 300 alunos nessa escola não acabada, remanejando-os para outra unidade de ensino, que não é tempo integral, gerando sérios prejuízos a todos os alunos.

Diante dessa problemática, o parlamentar está ingressando com representação no Ministério Público do Estado (MPE) para denunciar esses atrasos na obra. “Uma clara demonstração da falta de planejamento e de responsabilidade do Estado e que precisa de investigação. São R$ 15 milhões de recursos públicos e o Governo deve explicações à sociedade e a essas famílias de Presidente Figueiredo”, declarou o deputado, ressaltando que até a piscina está pronta, mas repleta de água contaminada, sendo um local propício para os mosquitos da dengue e chikungunya.

As obras desse Ceti começaram em 2013, com valor inicial de R$ 10,4 milhões. Depois, sofreu um aditivo de R$ 4,5 milhões. Há onzes meses, as obras foram paralisadas e não se sabe o motivo. Desde aí, o prédio vem sendo alvo de furtos e depredações, fazendo com que a empresa contratasse vigilância 24 horas por dia. “Uma situação preocupante, mostrando que esse Governo não prioriza a educação. Prova disso é que, recentemente, a Seduc divulgou que cerca de oito mil alunos estavam fora das salas de aula por conta das reformas e obras em escolas”.

Já em fiscalização na Escola Estadual Presidente Figueiredo, para onde os alunos do Ceti foram transferidos, o parlamentar encontrou outro impasse. Apesar do prédio ter 12 salas de aula, por conta da demora na conclusão do Centro de Tempo Integral, a direção teve que reduzir o número dos seus alunos para atender apenas no horário matutino, no ensino fundamental do 6o ao 9o ano, e no noturno, Educação de Jovens e Adultos. E ainda assim os 300 alunos do tempo integral estão estudando em apenas um turno, porque não contrataram empresa para o fornecimento das refeições. Além disso, a Escola Figueiredo está há onze anos sem reforma e com professores não adequados a todas as disciplinas. “Vamos cobrar do Estado a conclusão das obras do Ceti e melhorias para essa escola”, finalizou José Ricardo.

 

Em 2015, o deputado ingressou com representação junto ao MPE solicitando a investigação da não realização de reformas em 57 escolas estaduais que já teriam sido pagas. O serviço, no valor de quase R$ 30 milhões, foi contratado para ser executado em 28 municípios do Estado pela empresa Costa Rica Serviços Técnicos LTDA, mas segundo consulta ao Sicop (Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas) não há registro de obras para as unidades de ensino previstas no projeto base.

 

Apresentado Projeto Disque-Saúde

O deputado protocolizou nesta terça Projeto de Lei que cria o Disque-Saúde no Estado do Amazonas, com a finalidade de permitir à população encaminhar aos órgãos da administração denúncias, reclamações ou representações que envolvam o atendimento e os serviços na área da saúde.

Pelo Projeto, será disponibilizado um número telefônico exclusivo, gratuito, que deverá funcionar nos dias úteis, durante o horário comercial, bem como endereço eletrônico para encaminhamento de demandas durante o período de 24 horas, com garantia de anonimato por parte do denunciante. Após o recebimento dessas demandas, ficaria a Susam obrigada a instaurar procedimento administrativo para apurar os fatos, especialmente, em casos relativos à infraestrutura, falta de remédios, atendimento e ausência de servidores, e tomar as medidas cabíveis, se confirmadas as denúncias.

“Um instrumento a mais para que o cidadão possa denunciar o descaso no atendimento da saúde pública e o abandono dos hospitais”, garantiu o deputado.

 

Assessoria de Comunicação do Deputado José Ricardo

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