Educação

José Ricardo denuncia no MPF, MPE e TCU obra de creche no Parque São Pedro, que poderia ter sido entregue, mas foi abandonada pela Prefeitura de Manaus há oito anos

Após visitar a estrutura que deveria ser uma creche municipal, no Parque São Pedro, Zona Oeste, mas que está com a obra paralisada pela Prefeitura de Manaus há quase oito anos, o deputado José Ricardo (PT) afirmou que irá ingressar com representação nos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) e também no Tribunal de Contas da União (TCU) para que tome as devidas providências, já que também há recursos federais investidos no local.

“O que foi construído dessa obra está sendo deteriorado, depredado e até saqueado, com o mato tomando de conta. Outro grave exemplo de desperdício de recursos públicos, que começou no Governo de Amazonino Mendes e se estende nos dois governos de Arthur Neto. Uma grande irresponsabilidade com a população e com os moradores daquela área, cujas mães precisam trabalhar e não têm onde deixar seus filhos pequenos”, declarou o deputado, que participou ontem (1) da 14a Caminhada pela Paz, no Parque São Pedro, iniciada bem em frente à obra dessa futura creche, como forma de protesto da comunidade.

Ele enfatizou que na  época do Governo Dilma foram liberados recursos às prefeituras do país para a construção de creches municipais. “O Ministério Público precisa cobrar uma resposta do prefeito. A população quer a conclusão dessa obra, para atender às crianças”, disse ele, lembrando de outra creche que estava há sete anos em construção, no bairro Alfredo Nascimento, Zona Leste, e que após manifestações da população, finalmente, a Prefeitura retomou às obras.

Instalação da CPI da Saúde

 O deputado José Ricardo usou o Grande Expediente da Sessão Plenária desta quarta-feira (2) para cobrar novamente a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que pretende investigar os mais de 600 contratos de empresa terceirizada da área da saúde. Ele também cobrou do Governo Estado resposta às manifestações dos trabalhadores da saúde, que estão na luta por melhores condições de trabalho e salariais. E defendeu a necessidade de valorização desses profissionais, que estão sendo desrespeitados em seus direitos, bem como dos servidores terceirizados, que estão sendo demitidos sem direito a nada, depois de 10, 12, ou 15 anos trabalhando nos hospitais do Estado. O parlamentar também denunciou os problemas estruturais das unidades, que prejudicam e muito o atendimento à população.

Na opinião do deputado José Ricardo, não há nenhum problema em atender a solicitação dos servidores por ser ano eleitoral, conforme justificam alguns membros da bancada governista na Aleam, uma vez que atualizar salários conforme a inflação é permitida porque existe uma legislação que ampara a atualização salarial nesse período. “Outras categorias, como os professores e os policiais militares, tiveram seus salários reajustados este ano a partir da inflação, por entender que havia necessidade desse reajuste por conta da inflação. Quanto às demissões, entendo que essas foram decisão judicial, mas não posso deixar de considerar uma tremenda injustiça com centenas de trabalhadores que tiveram suas vidas dedicadas a atender a população nas unidades de saúde do Estado, muito deles até em fase final de carreira, próximo à aposentadoria e quem causou tudo isso não é penalizado”, disparou José Ricardo.

E para piorar ainda mais o problema da saúde, o parlamentar lembra que constantemente recebe denúncias de que as empresas terceirizadas que atuam na área da saúde não cumprem com suas obrigações trabalhistas. São várias irregularidades: salários dos trabalhadores terceirizados estão atrasados há meses, faltam os repasses da Previdência Social e do FGTS, a falta de estabilidade. Além disso, ainda tem a falta de estrutura nas unidades de saúde, pois em muitas faltam leitos, materiais para exames, UTIs, principalmente, para os hospitais nos municípios, ambulância, faltam instrumentos cirúrgicos e muitos outros problemas que prejudicam ainda mais a qualidade do atendimento na área da saúde.

Assessoria de Comunicação do Deputado José Ricardo

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