Educação

José Ricardo diz que Governo arranjou “desculpa” para secretário da Seduc não comparecer à Aleam antes do prazo limite da lei eleitoral

 

Manaus, 5 de abril de 2018.

            Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) desta quinta-feira (5), o deputado José Ricardo (PT) disse que o Governo, além de não dar prioridade à educação, mais uma vez aponta para um calote aos professores. Pela segunda vez, o secretário de Estado da Educação (Seduc) não compareceu à convocação aprovada em plenário, de autoria do parlamentar petista, agora justificando falhas no cumprimento do Regimento Interno da Casa (da primeira vez, alegou medo dos profissionais da educação).

            De acordo com a art. 73 da Lei nº 9.504/97, mais conhecida como Lei das Eleições, é vedado, a partir de 180 dias antes das eleições (neste ano, a partir de 7 de abril), fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

“Portanto, o Governo pode estar preparando um grande calote, não tendo como cumprir com a reivindicação da categoria, se respaldando na lei eleitoral”, declarou José Ricardo, ressaltando que mais uma vez o secretário não se apresenta, fugindo do debate e desrespeitando a categoria, os professores e esta Casa. “Lamento, porque deveríamos estar discutindo de forma aberta, de forma transparente, com um diálogo franco para tratar da educação e dos recursos disponíveis. Se não vier na próxima terça, como disse no documento entregue à presidência, irei cobrar da Mesa Diretora ação de crime de responsabilidade por descumprir a Constituição do Estado”.

            Com relação à  proposta do Estado de conceder apenas 15% de reajuste salarial dos professores, e não os 30% e 35% reivindicados pelos movimentos de greve da educação, o deputado disse em plenário que os deputados governistas deveriam sensibilizar o governador para apresentar uma proposta melhor aos servidores da educação.  “A base aliada de Amazonino deveria orientá-lo nesse sentido. Pois essa proposta atual está muito abaixo do que determina a lei da data-base. Segundo o Dieese, o acumulado da inflação nos últimos quatro anos é de 28% quase 29%. E uma nova proposta tem que vir contemplando todas as reivindicações que os professores têm direito, mas também apontando como deverá ser feita essas negociações, se parcelada ou integral”, comentou José Ricardo.

            Se for feita uma comparação nos últimos cinco anos, houve crescimento de repasses dos recursos da educação, avalia o deputado. Inclusive, consta no sistema do Governo Federal, em relação ao gasto por aluno no Amazonas, que teve um crescimento de 32%, teoricamente, por conta de recursos repassados pela União. “Se aumentou, porque não reajustou os salários dos profissionais. O que foram feitos com os recursos? Há necessidade do Estado trazer os números verdadeiros, com transparência, para colocar os limites que realmente tem. Mas uma coisa eu vou continuar insistindo, garantir o que já está na lei, como é o caso da data base”.

Cobrança por uma gestão democrática nas escolas

O deputado José Ricardo também lembrou em plenário sobre a meta 19 do Plano Estadual de Educação, que trata sobre Gestão Democrática, onde a escolha de diretores de escolas deve ser a participação de vários segmentos da sociedade, envolvendo diretamente a participação da comunidade escolar, ou seja, pais, professores, estudantes e funcionários.

No entanto, o parlamentar diz que “mais uma vez o Governo do Estado vem desrespeitando a Lei, já que essa forma de gestão está amplamente amparada na Constituição Federal de 1988, que estabelece que a gestão democrática deva ser um dos princípios para a educação brasileira, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.

E cobrou da Mesa Diretora da Aleam a tramitação Projeto de Lei de sua autoria que define os critérios de escolha para gestores de escola da rede estadual de ensino, prevendo consulta à comunidade escolar.

Assessoria de Comunicação do Deputado José Ricardo

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