Educação Mandato

José Ricardo faz Indicação ao Governo para aumentar quantidade de vagas no concurso público da Seduc e cobra data de convocação dos aprovados

Está em andamento o concurso da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com um calendário extenso para um ano eleitoral, com resultados parciais para o período de campanha e etapas finais para o início de 2019. Para o deputado José Ricardo (PT), é questionável esse tipo de certame. “Amazonino prometeu esse concurso para 2017, está fazendo em 2018, mas sem previsão para a convocação dos aprovados, o que demonstra uma falta de compromisso com os candidatos. Fizemos uma breve análise desse calendário e vimos que alguns resultados sairão somente em janeiro do próximo ano, quando o correto seria já iniciar o ano com esses novos profissionais aprovados. Só espero que não seja mais um concurso para enganar as pessoas que irão concorrer”.

José Ricardo também questionou a quantidade de vagas em algumas áreas, como de assistentes sociais, bibliotecários, nutricionistas e psicólogos, que estão bem abaixo da demanda das escolas. Ao encaminhar ofício à Seduc, questionando quais os parâmetros utilizados, obteve como resposta que o órgão baseou-se na Lei nº 3.835/2012, que criou cargos e vagas na Secretaria de Estado da Educação.

A grande questão é que desses quatro cargos questionados, o de bibliotecários está abaixo das vagas disponíveis, conforme essa legislação: das 104 vagas criadas, 42 estão ocupadas e 62 estão em aberto. “Mas, nesse concurso, abriram apenas 50 vagas, 12 a menos do que as disponíveis”, disparou o deputado, que irá encaminhar Indicação à Seduc para aumentar, de imediato, essa quantidade de vagas. Ele lembrou ainda que é autor da Lei nº 364/2016, que dispõe sobre o programa estadual de universalização de bibliotecas nas escolas, prevendo a contratação de bibliotecários e, ao menos, um acervo por aluno.

Também será encaminhado ao Governo Indicação para que encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) novo Projeto de Lei aumentando as vagas nessas quatro áreas: ao menos, um bibliotecário e um psicólogo por escola, de um total de 599 escolas estaduais, além de aumentar de 68 para 219 assistentes sociais, com base em números defendidos pelo Conselho Regional de Assistência Social, e de 68 para 198 nutricionistas. O pedido baseia-se no retorno dado ao parlamentar pelo Con­selho Regional de Nutricionistas informando que a rede estadual de ensino deveria ter 198 profissionais dessa área, conforme os parâmetros mínimos de referência da Resolução nº 465/2010, do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); Lei nº 11.947/2009, e Resolução nº 026/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu­cação (FNDE). “Mas a lei criou apenas 68 vagas, das quais 28 estão ocupadas e 40 disponíveis e ofertadas nesse certame”, destacou ele, que também fez esse mes­mo questionamento aos outros três conselhos, não obtendo retorno até o momento.

O atual concurso está disponibilizando 37 vagas para assistentes sociais (a lei criou 68 e 31 vagas estão ocupadas), 50 vagas para bibliotecários, 40 para nutricionistas e 36 para psicólogos (68 vagas foram criada em lei e 32 estão ocupadas). “Temos mais de 500 escolas estaduais e já vemos que esse quantitativo está muito abaixo da demanda. Em 2014, participei dos debates e subscrevi emenda constitucional que prevê assistentes sociais e psicólogos nas escolas do Amazonas. Uma urgente necessidade que confirmo toda semana quando em visita às unidades de ensino. A luta agora é retirar da Constituição para que seja uma realidade”.

Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo

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