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José Ricardo propõe redução de 30% da verba indenizatória destinada aos parlamentares da Assembleia

Diante da discussão em torno do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que hoje não comportaria um reajuste salarial para os seus servidores, defasados há três anos, o deputado José Ricardo (PT) voltou a fazer cobranças nesta terça-feira (26) com relação à redução de gastos na Casa. Ele defende que os recursos da verba indenizatória sejam reduzidos em 30%, algo em torno de R$ 2,1 milhões ao ano, concedidos a todos os parlamentares para despesas como material de expediente, aluguel de carros, escritório.

Em 2015, no auge da recessão e da crise econômica, ele apresentou memorando à Mesa Diretora da Casa para reduzir a verba indenizatória. Somente em 2016, ele economizou cerca de R$ 117 mil, o equivalente a 40% dessa verba, por entender que deve gastar somente o que for necessário, e não todo o montante disponibilizado aos parlamentares. “Temos que ter zelo com os recursos públicos. No nosso gabinete, temos conseguido desenvolver uma boa agenda de trabalho, cumprindo com nossos compromissos em Manaus e nos municípios do interior, e sempre sobra cerca de 30% desses recursos, que são devolvidos para a Assembleia Legislativa e que pode ser aplicado para melhorar o serviço do parlamento”, destacou.

Os servidores da Aleam estão mobilizados cobrando reposição salarial e denunciando a disparidade entre os salários desses dois órgãos. José Ricardo vem ressaltando que não é contra reajuste salarial para o trabalhador, mas deve ser feito com responsabilidade e com planejamento. 

Convocação do diretor do Detran

            O deputado José Ricardo ingressou hoje com requerimento para convocar o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitoza, a dar explicações sobre a nova exigência de vistoria específica para comprovar se veículos novos controlam a emissão de gases poluentes na atmosfera e pagamentos de taxas no valor de R$133,30.

Desde o dia 20 de setembro, os motoristas de Manaus, proprietários de veículos pesados com dois anos de uso ou de veículos menores com três anos de uso, que forem renovar o licenciamento anual do próprio veículo no Detran/AM, precisarão apresentar junto ao órgão uma certificação de inspeção veicular ambiental. A Lei foi criada em 2016 para atualizar as taxas a pedido do diretor do órgão, sob a justificativa de investimentos em melhorias da infraestrutura do Detran. Apenas os deputados José Ricardo, Serafim Correa (PSB), Dermilson Chagas (PEN) e Alessandra Campelo (PMDB) votaram contrários à proposta.

Para José Ricardo, as informações estão desencontradas, fazendo surgir várias propostas para derrubar a taxa, além de não se saber quais os critérios para o valor cobrado.  “É proposta de Decreto Legislativo, é proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O presidente do Detran disse  que o Ministério Público Federal orientou a cobrança dessa Lei e depois diz que não houve essa cobrança. Enfim, são tantas informações desencontradas que não se sabe ao certo qual procede. O que sabemos é muita gente está indignada com a nova cobrança. Por isso, é necessário que o presidente venha esclarecer  essas questões o quanto antes”, afirmou.

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