Povos Indígenas

Marco Temporal de Demarcação das Indígenas é um retrocesso e põe em risco os direitos dos povos originários do país”, diz Zé Ricardo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas nesta quarta-feira (25). A proposta é uma tese defendida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em 2013, ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina reintegração de posse de uma área localizada nas terras indígenas Ibirama Laklãnõ, onde vivem vários povos indígenas. E determina que somente podem reivindicar a terra aqueles indígenas que a ocupavam no dia 5 de outubro de 1988, data em que se promulgava a Constituição Federal.  Por conta disso, mais de cinco mil representantes indígenas estão em Brasília em manifestação contra o Marco Temporal.

Para o vice-coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas da Câmara Federal, deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), que se posicionou contrário a esse Marco Temporal, se a decisão do STF for favorável ao TRF-4, põe em risco as terras dos povos indígenas em todo país, podendo gerar graves conflitos no país. “Essa decisão é prejudicial às lutas dos povos indígenas por demarcação de seus territórios e coloca em risco tudo que foi alcançado.  Será mais um retrocesso e perdas de direitos dos indígenas, assim como as propostas anti-indígenas do Governo Bolsonaro que, a cada dia, tomam celeridade na tramitação no Congresso Nacional. São vários projetos que ameaçam o direito dos povos, que estavam parados, e agora estão em pauta”, disse o parlamentar lembrando que  relatório de 2020 do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta que das 1.238 terras indígenas no Brasil, apenas 31% estão demarcadas, exemplo de que falta uma política que garanta o direito dos povos indígenas à terra.

O parlamentar também vê com preocupação essa decisão porque, para ele, com o Marco Temporal, poderão também ocorrer incentivos de invasão e ocupação irregular das terras indígenas para exploração de interesses econômicos, prejudicando os indígenas que já moram em seus territórios, antes mesmos da ocupação dos portugueses, o que pode atingir severamente o Amazonas, uma vez que é o estado brasileiro que possui a maior população indígena do país. 

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