Amazônia Zona Franca de Manaus

STF concede liminar garantindo os incentivos da Zona Franca de Manaus

Vitória da Zona Franca de Manaus (ZFM). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta sexta (6) liminar para alterar os decretos de redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), garantindo os incentivos dos produtos fabricados na ZFM. Essa decisão é em função da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da qual o ministro é relator, que foi proposta pela bancada do Amazonas, por meio do Partido Solidariedade.

A liminar não suspende as reduções de IPI no Brasil, que continuam valendo, porém, excepcionaliza todos os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus. E alivia toda essa tensão e preocupação com relação às ameaças à ZFM. Temos que buscar mesmo a Constituição como base de defesa, porque é ela que garante a manutenção da política de incentivos, aprovada nos Governos Lula e Dilma.

Lamento que o Amazonas tenha que estar se defendendo o tempo todo pela manutenção da Zona Franca, quando é um projeto que gera emprego, arrecadação pública e contribui com o desenvolvimento do Estado e da região.

Ganhamos uma batalha, mas não a guerra contra o Governo Bolsonaro, que quer acabar com a Zona Franca de Manaus. Essa decisão do ministro não é definitiva. Por isso, continuaremos na luta, junto com outras ações, para manter as empresas, os empregos e os recursos financeiros que garantem, entre outras coisas, a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e o desenvolvimento econômico do Amazonas.

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