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No Dia do Índio, José Ricardo cobra votação da PEC do “Orçamento Indígena” e pede apoio dos demais parlamentares para a sua aprovação

           O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) cobrou nesta quinta-feira (19), Dia do Índio, que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) agilize a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento Indígena”, que fixa, no mínimo, 0,5% da receita tributária do Estado, exclusivamente, para assistência, valorização cultural, geração de renda, organização e promoção dos direitos dos povos indígenas. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, bem como pelas outras comissões técnicas, estando hoje apenas aguardando entrar na pauta para votação em plenário.

            “O Amazonas tem a maior população indígena do Brasil, e em Manaus há mais 30 etnias e cerca de 15 mil indígenas. Apesar disso, o valor destinado a políticas públicas para os indígenas é irrisório. Uma clara demonstração da falta de valorização dessa enorme riqueza cultural. O retrocesso foi ainda pior no Governo Melo, quando  extinguiu a Secretaria para os Povos Indígenas (Seind) na ‘reforma administrativa’ e criou uma fundação que, até hoje, não avançou em projetos e ações. Fui contra essa extinção, quando essa proposta foi votada na Assembleia Legislativa”, expôs José Ricardo, pedindo apoio dos demais parlamentares da Casa para a aprovação dessa importante proposta.

Em 2017, somente R$ 3,3 milhões foram destinados a essa área, por meio da Fundação Estadual dos Povos Indígenas, 3,3% a menos do que no ano anterior (2016). E a previsão orçamentária para este ano é de R$ 2,2 milhões, valor 30% menor do que o gasto no ano passado.

O deputado também aprovou emenda impositiva ao Orçamento do Estado para 2018 que destina R$ 50 mil para a Fundação Estadual do Índio (FEI). E destacou que é preciso aproveitar essa riqueza cultural para gerar emprego e renda não somente aos indígenas, mas a todo o povo amazonense, bem como desenvolver o turismo da região, já que o mundo inteiro tem interesse de conhecer a cultura da região. “É importante também defendermos uma política de Estado, de forma que estes povos não fiquem a mercê a ‘boa vontade’ dos governantes. Eles precisam ser respeitados em suas particularidades”.

            A PEC foi apresentada em 2017 e contou com a assinatura de um terço dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), ou seja, oito parlamentares, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. São eles: José Ricardo, Abdala Fraxe (PTN), Adjuto Afonso (PDT), Alessandra Campêlo (PMDB), Sidney Leite (PROS), Bosco Saraiva (PSDB), Dermilson Chagas (PEN) e Luiz Castro (Rede) – partidos onde estavam na época desse apoio.

 

Assessoria de Comunicação

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