Educação

Nota sobre a exclusão da Representação Indígena no Conselho Nacional de Educação

O deputado federal José Ricardo (PT/AM) vem a público manifestar sua indignação contra a decisão do Governo Bolsonaro de excluir representações indígenas da composição do Conselho Nacional de Educação (CNE). E solidariza-se ao Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) que foram excluídos da nova composição.

Excluir a participação dos povos originários nesse importante Conselho, cuja principal função é contribuir com as diretrizes das políticas públicas educacionais a serem adotadas pelo Ministério da Educação (MEC), vai na direção oposta à responsabilidade constitucional do Poder Executivo e atenta contra os direitos da povos indígenas, sobretudo à uma educação diferenciada, atendendo suas necessidades e peculiaridades.

A decisão também fere a legislação que trata da educação escolar indígena, que busca a construção de uma escola que mantenha atributos particulares, como o uso da linguagem, saberes tradicionais, curriculum diferenciado, materiais preparados por professores indígenas e a participação efetiva da comunidade na definição dos objetivo e rumo da escola. No sentido de impedir essa atrocidade, o deputado José Ricardo vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar essa decisão absurda do Governo Federal.

Portanto, essa é mais uma prática da política anti-indígena do governo Bolsonaro. Não se pode permitir mais um ataque aos direitos dos povos indígenas. Por isso, mais uma vez denunciamos essa política nefasta de defesa dos interesses privados em detrimento dos direitos da população brasileira, nesse caso, dos povos originários do país.

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