Mandato Nota Transparência

Nota sobre a PEC 186/2019, a “PEC Emergencial”, votada na Câmara dos Deputados esta semana

  1. Votei a favor das emendas para garantir o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600. A PEC não trouxe proposta de auxílio emergencial e ainda limitou o valor total a ser gasto com auxílio em R$ 44 bilhões, 7 vezes menor que em 2020. Com isso, poucas pessoas vão receber e haverá uma redução na concessão do benefício;
  2. Votei a favor das emendas que garantiam os direitos dos professores, policiais, trabalhadores da saúde e todos os servidores em relação ao aumento de salários, progressões, concursos públicos e contratações;
  3. Votei nas emendas a favor da contratação de funcionários na saúde, educação, polícia, assistência social e outras áreas importantes, para aumentar os serviços para a população;
  4. Votei a favor das emendas para garantir o fundo social, o fundo do meio ambiente, o fundo das telecomunicações, destinados a investimentos públicos;
  5. Votei pelas emendas que permitem os municípios e estados investirem em saneamento, transporte, habitação, e novos hospitais, pois a PEC pretende congelar esses investimentos;

O objetivo do Governo Federal é não aumentar salários, não investir no serviço público para pagar juros do setor bancário e financeiro, em vez de investir para garantir auxílio, saúde e emprego para a população.

Portanto, não pude apoiar essa PEC, que ficou conhecida como a PEC da Chantagem, ou PEC do Arrocho.

Zé Ricardo
Deputado Federal (PT/M)

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