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O FIM DO MINHA CASA MINHA VIDA?

O Governo Bolsonaro decididamente não tem interesse de manter uma política de moradia para o País. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) não prorrogou as portarias que garantiam a contratação para construção de 35 mil novas casas.

Em março deste ano, o Ministério publicou as portarias 896/2019 e 897/2019, que definiu o processo de seleção de entidades para a construção de novas habitações do Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMVE)e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Várias instituições apresentaram projetos, conseguiram terrenos, aprovaram licenças e apresentaram vários documentos.

Com isso, foram aprovadas a construção de 8,6 mil unidades do MCMVE e 27 mil unidades pelo PNHR. Mas as portarias venceram no dia 31 de agosto, o Governo não prorrogou e informou que não tem recursos para essas obras serem executadas. São 35 mil famílias sem teto, de baixa renda, que serão prejudicadas.

Nesta terça-feira (10), durante a audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano, solicitado por mim e outros parlamentares, as entidades e movimentos que lutam pelo direito à moradia denunciaram esse descaso. O representante do Governo disse que não tem previsão e anunciou que os cortes vão continuar.

No orçamento para 2020, a previsão inicial era de R$ 3,3 bilhões para construção de casas. Mas já teve uma redução de R$ 1,1 bilhão, ficando, por ora, em R$ 2,2 bilhões. Poderá reduzir ainda mais.

A moradia é um direito social, previsto no artigo 6º da Constituição Brasileira. Nos Governos Lula e Dilma se tornou uma política pública. Mas, após o Golpe de 2016, o Governo Temer começou a reduzir e o Governo Bolsonaro parece que vai jogar uma “pá de cal”.

A demanda é grande. No Brasil, o déficit, segundo a FGV, chega a 7,7 milhões de famílias que sofrem sem moradia própria. Desse total, 1,3 milhão é na área rural.
O setor empresarial não tem interesse por obras na faixa dos mais pobres, de quem ganha de 0 a 3 salários mínimos. Quem vai cuidar dessa população sem teto? Necessariamente deve ser o poder público.

Existem milhares de obras paradas. A estimativa é de 50 mil imóveis em todo Brasil. Só no Amazonas chega à quase cinco mil casas inacabadas. É o caso de Parintins, Coari, Tefé, Manaus, Tabatinga e de outros municípios do interior do Estado.

Em Manaus merece destaque. O projeto do Loteamento Residencial Orquídeas, na Zona Norte, com 600 casas, sendo construídas pelo Movimento de Mulheres por Moradia Orquídea, coordenada pela Cristiane Sales. A obra está 90% concluída.

O ministro Gustavo Canuto, do MDR, anunciou no começo do ano que estava buscando recursos para concluir obras paradas e várias contratadas este ano. A promessa era de R$ 1 bilhão para essa finalidade. E prometeu mais: gerar empregos. Seriam 40 mil empregos novos. Nada disso aconteceu.

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