Moradia

OCUPAÇÃO MONTE HOREB É QUESTÃO SOCIAL, NÃO DE POLÍCIA

Manaus tem mais de 120 mil famílias sem casa própria. São pessoas morando em áreas de risco, no aluguel ou em ocupações irregulares. Não vemos um projeto, uma política pública por parte da prefeitura de Manaus e do Governo do Estado para que pessoas mais pobres possam adquirir sua casa ou ao menos um terreno/lote legalizado com urbanização para construir sua moradia própria.

Considero que se a reintegração de posse no Monte Horeb for realizada como as últimas ações do Estado sobre estes tipos de ocupações, em que se pretende usar a força da polícia e aparato repressivo do Estado, um equívoco. As famílias serão colocadas onde? Qual é a alternativa que o Governo tem para essas pessoas sem moradia? As Secretarias de Assistência Social, de Habitação e de Justiça tem um cadastro atualizado para ver quem é quem no Monte Horeb? Não será com violência e sim com política pública que se resolverá o problema da falta de moradia no Amazonas e, em especial, em Manaus.
Quanto a questão do tráfico, das facções e crime organizado isso deve ser resolvido com ações de inteligência da Secretaria de Segurança Pública e assim a polícia poderá fazer melhor seu trabalho.

Peço que o Governo reflita sobre a ação e busque antes da reintegração de posse, viabilizar outra área para a venda de lotes urbanizados e a preços subsidiados para a construção de moradias para as famílias que de fato precisam desse benefício. Ressalto que junto com a bancada do Amazonas fizemos emenda ao orçamento federal para garantir recursos para habitação no Amazonas.

Esse é um momento de planejar, cadastrar e buscar soluções pacifica para esse problema de grande amplitude social. Não podemos penalizar quem não tem local pra morar seja quem for: indígenas, migrantes ou brasileiros que estão nessa situação, verdadeiramente sem teto. É uma questão social e não apenas um caso de polícia.

Por: José Ricardo – Deputado Federal (PT/AM)

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