Interior

Parabéns aos servidores que serão reintegrados em Maués

“Em Audiência realizada na última quinta (31), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a Prefeitura de Maués reintegre servidores que foram exonerados ilegalmente no ano de 2001. Decisão tomada pelo Tribunal ainda no ano de 2018, mas que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) somente em 2020, porém, desde então aguardava-se o cumprimento da sentença pelo TJAM.

Por esta decisão, retornarão de imediato às funções municipais 91 pessoas, de um total de 1,4 mil que foram demitidas naquele ano, três anos após tomarem posse no Município. Todas foram aprovadas nos concursos realizados nos anos de 1997 e 1998, para cargos como professores, enfermeiros, auxiliares administrativos, vigias, fiscais e motoristas.

Parabéns a todas essas pessoas, que lutaram incansavelmente para reaver suas funções na Prefeitura. Concurso para o qual estudaram, se esforçaram e que foram aprovadas. A pedido da comissão desses ex-servidores, nosso mandato acompanhava esse processo desde 2018, ainda como deputado estadual, enviando ofícios ao Ministério Público de Contas (MPC) e até à Vice-Presidência do TJAM, solicitando o cumprimento dessa sentença, e que agora ficamos felizes em ver que serão, enfim, reintegrados.

A Prefeitura de Maués tem até o próximo dia 8 de abril para expedir decreto reintegrando as pessoas contempladas pela Justiça. Quanto às demais, terão sua situação jurídica analisada individualmente pelo Município, pelo prazo de 180 dias, a contar da publicação do Decreto Municipal. Continuaremos acompanhando”.

Fotos: Charles Mota – Folha de Maués

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