Plano de Governo Saúde

POLÍTICA PARA OS ANIMAIS É QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

“A defesa e o cuidado com os animais em Manaus é assunto de fundamental importância para a cidade, porque também é uma questão de saúde pública. Mas é visto com pouca preocupação por políticos e gestores. Desde a época de vereador, recebo demandas sobre a necessidade de melhorias nessa área. Por conta disso, realizei ontem reunião virtual com profissionais e pessoas ligadas à causa dos animais, para ouvir propostas que possam ser inseridas no nosso Plano de Governo para Manaus (2021-2024).

Segundo informaram os participantes da reunião, Manaus teria hoje cerca de meio milhão de animais abandonados, vivendo pelas ruas. Número altíssimo. Já existe legislação federal tratando do assunto. É a Lei no 9.605, que trata do Meio Ambiente, mas que no seu artigo 32 fala que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, gera pena de três meses a um ano de detenção, além de multa”. Mas falta uma legislação municipal regulamentando essas penalidades e indo até mais além.

É papel da Prefeitura a regulação e a fiscalização do comércio e do trato com os animais, que não se restringe a cachorros e gatos, mas também envolve animais silvestres da região. Tem que ter atuação forte, principalmente, nessa questão comercial. Fazer trabalho educativo, via escolas municipais. Animais não precisam estar presos em gaiolas. É preciso ter mapeamento do Município, com uma política municipal voltada para garantir a defesa dos animais, com órgão e profissionais especializados para esse atendimento. Hoje, as ONGs é que fazem esse papel, que deveria ser do Município, que se fizesse a sua parte, esse atendimento seria muito mais efetivo.

E assim vamos coletando propostas de ações para produzirmos diagnósticos específicos em várias áreas, com o propósito de gerar desenvolvimento para a cidade, melhorando a vida da população em todos os bairros da capital”.

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