Economia Mandato

Privatização da Eletrobras e dos Correios e suas consequências para a Amazônia serão temas de audiência pública, de autoria do deputado Zé Ricardo

Estão em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória No 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras, e o Projeto de Lei No 591/2021, que autoriza os serviços postais a serem explorados pela iniciativa privada, inclusive, os prestados hoje em regime de monopólio pelos Correios. Ambas as propostas são de autoria do Governo Federal. Diante disso, o deputado Zé Ricardo (PT/AM) apresentou esta semana dois requerimentos para realização de Audiências Públicas na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, a fim de debater os impactos dessas privatizações e as consequências para a Amazônia, principalmente, para o Estado do Amazonas.

Para o deputado, a agenda de privatizações do Governo Bolsonaro está totalmente dissociada da realidade atual, com uma pandemia que ceifou milhões de vidas em todo mundo. Só no Brasil, foram mais de 280 mil pessoas. E o que o presidente deveria fazer, ao invés de pautar a entrega do patrimônio nacional, era protagonizar medidas efetivas de combate à Covid-19, com um Plano Nacional de Imunização de todos os brasileiros, e não terceirizar uma obrigação constitucional do presidente da República. Por isso, a necessidade de um debate ampliado sobre essas propostas de privatizações.

Zé Ricardo explica que os ataques aos Correios estão cada vez mais fortes por parte do Governo Federal, com afirmações de que precisam ser privatizados ainda este ano. Porém, ele destaca que os Correios exercem um papel importantíssimo no país, pois conhecem bem as dimensões continentais e a diversidade do país. “Entregam cerca de meio bilhão de objetos postais por mês em todo o território nacional, driblando todas essas diferenças. Na região Norte, sobretudo na Amazônia, os serviços dos Correios são fundamentais para o funcionamento das cidades do interior, sendo os principais meios de comunicação da população e também para resolver questões oficiais. Portanto, eu pergunto: a quem interessa essa privatização tão lesiva aos interesses nacionais?”.

Já a Audiência Pública sobre a Eletrobras pretende debater, além da privatização, a política de energia para a Amazônia, região onde vários estados já tiveram suas empresas subsidiárias de fornecimento de energia privatizadas, dentre eles, o Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
No mês passado, quando a MP N.1031/21 chegou na Câmara Federal, Zé Ricardo apresentou 21 emendas à Medida Provisória, buscando, principalmente, a garantia dos empregos, da estabilidade profissional e a redução dos impactos causados pela privatização, de precarização das relações de trabalho e aumento de preço da tarifa.

Os debates deverão acontecer em datas diferenciadas, assim que aprovados na Cindra. No entanto, no requerimento sobre os Correios, Zé Ricardo já solicita a presença do ministro das Comunicações e do presidente da ECT. Já no requerimento do debate sobre a Eletrobras, serão convidados o ministro de Estado de Minas e Energia, o presidente da Eletronorte, os representantes do Programa Luz para Todos, dentre outros órgãos e entidades.

Veja abaixo documentos relacionados ao texto

Requerimento Moradia

Requerimento Eletrobras

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