Mandato

Queremos esclarecimentos sobre os critérios para a composição do Conselho da Amazônia, sua ações e funcionamento

Nesta terça (11), o Governo Federal assinou o Decreto N° 10.239, passando as atribuições do Conselho Nacional da Amazônia Legal à Vice-Presidência da República. O Conselho será coordenado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e composto por 14 ministros do Governo Federal, excluindo as representações dos governadores da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão), como também representação das comunidades locais, populações tradicionais, indígenas, entidades de ciência e pesquisa e universidades.

Por conta disso, o deputado José Ricardo (PT/AM) anunciou nesta quinta-feira (12), durante a Sessão Plenária do Congresso, que apresentará um requerimento para a Comissão Geral, no Plenário da Câmara Federal, convocando o vice-presidente da República para prestar esclarecimentos acerca dos critérios para a composição desse conselho, suas ações e seu funcionamento.

Para o parlamentar, essa decisão é absurda e prejudicial ao povo da região, uma vez que tiraram essa atribuição do Ministério do Meio Ambiente, órgão especializado para atuar na pasta, como também foram retirados importantes Ministérios, como o da Saúde, da Educação e da Cultura, que são responsáveis por importantes políticas para a Amazônia, e para passarem a reponsabilidade para ministérios que tratam exclusivamente de questões econômicas.

Além disso, ele considera o Conselho ilegítimo, já que não tem a participação de representações de governos dos estados envolvidos e nem da população da região.

“É um Conselho sem representatividade e sem legitimidade. Se esse Conselho vier para contribuir com a redução do desmatamento da Amazônia, será muito positivo, mas se for para o Governo dar aval a ações de exploração da Amazônia, como exemplo, mineração em terras indígenas, precisamos denunciar e lutar contra isso. Porque tudo indica que o projeto do Governo Bolsonaro de exploração em terras indígenas está em sintonia com esses Conselho. Portanto, não podemos permitir a aprovação desse projeto e nem a formação do Conselho da Amazônia nesses moldes”, destacou.

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