Saúde

Remuneração da enfermagem em Processo Seletivo da Prefeitura de Manaus é menor do que salário mínimo, denuncia deputado  

A Prefeitura de Manaus está realizando Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais de enfermagem à Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas, com vencimentos abaixo de um salário mínimo. Pelo Edital, tanto o técnico quanto o analista de enfermagem irão receber um salário base de apenas R$ 439,90, além das gratificações, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanas. No caso do técnico de enfermagem, mesmo com gratificação de mais R$ 465, o ganho não chegará ao mínimo obrigatório no país, que é de R$ 1.212.

Diante de mais um absurdo, que fere o direito dos trabalhadores, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) entrou com requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara para que o Projeto de Lei (PL) no 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial Profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras e regulamenta sua jornada de trabalho, já aprovado pelo Senado, entre em votação ainda nesta semana.

“É urgente que a Câmara dos Deputados coloque em votação esse PL, do Piso Salarial da Enfermagem. É um absurdo o que está acontecendo Brasil afora e, inclusive, aqui na capital do Amazonas. A Prefeitura de Manaus está contratando profissionais da enfermagem com vencimento que chega a ser menor do que o salário mínimo, no caso dos técnicos; e R$ 439,90, com mais gratificação de R$ 1.660 mil, totalizando R$ 2.099, para os analistas de enfermagem, abaixo até da proposta do Piso para auxiliar de enfermagem, que é de R$ 2.375. Esses profissionais precisam de mais valorização. E esse PL quer acabar com essa situação humilhante, de pagar valores abaixo até do salário mínimo atual no país”, declarou Zé Ricardo.

O PL aprovado no Senado, o Piso Salarial proposto a esses profissionais foi reduzido e poderá ser de R$ 4.750 para Enfermeiros; R$ 3.325 para Técnicos de enfermagem; R$ 2.375 para Auxiliares de enfermagem e Parteiras e Reajuste anual pelo INPC. Uma das lutas da categoria era também a Jornada de 30 Horas Semanais de Trabalho, mas que foi excluída do texto final do Projeto. “Profissionais que atuaram e ainda atuam na linha de frente do combate à pandemia, evitando um verdadeiro colapso sanitário no momento mais crítico atravessado pelo país e o Amazonas, com amplo reconhecimento da população. Eles precisam de mais valorização”.      

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