Corrupção Saúde

TCE acata denúncia de Zé Ricardo por ilegalidades em contratações na saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) julgou procedente denúncia que fizemos no ano de 2014, ainda como deputado estadual, contra alguns municípios do Amazonas que estavam contratando de forma irregular empresa terceirizada, que atua em outros estados do país, para a área da saúde. Foi o caso do Município de Manacapuru, que contratou a Cooperativa de Trabalho NacionalCoop com problemas, sobretudo, em relação ao processo licitatório, atraso no pagamento dos funcionários e dívidas com o INSS.

A decisão aconteceu ainda no ano de 2018, mas somente agora houve a comunicação oficial, e o TCE multou o ex-prefeito de Manacapuru em R$ 43,8 mil, além de encaminhar ao Ministério Público do Estado (MPE), que instaurou inquérito civil para apurar os fatos e a possível prática de improbidade administrativa.

Essa Cooperativa, que Manacapuru e pelo menos em 13 municípios do Amazonas, como em Itacoatiara, Iranduba, Lábrea e Itapiranga, tinha ramificações fora do Estado, atuando em vários municípios do Brasil. E também houve decisão favorável à nossa denúncia, com relação a alguns desses outros municípios.

Há muitos anos, denuncio a prática recorrente do poder público, seja estadual ou municipal, de contratar empresas terceirizadas para atuar na prestação de um serviço essencial, que é a saúde pública, em vez de realizar concurso. Até hoje, muitas são as denúncias contra essas empresas: atrasos de salários, não recolhimento de impostos trabalhistas e falta de condições dignas aos profissionais, que refletem no atendimento à população.

Por isso, denunciamos essa Cooperativa e outras que também atuavam com ilegalidades. Esperamos que práticas como essas continuem sendo combatidas, que os culpados sejam responsabilizados e que os recursos pagos indevidamente retornem aos cofres públicos. Continuaremos na luta constante para a melhoria da saúde pública do Amazonas.

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