Zona Franca de Manaus

Zé Ricardo agora vai à PGR e ao Conselho Federal da OAB para que ingressem com ação no STF, em defesa da Zona Franca de Manaus

“Como um verdadeiro judas, Bolsonaro traiu sua própria promessa e a população do Amazonas”, afirmou o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), no plenário da Câmara Federal, na noite desta segunda (18). Isso porque, em plena Semana Santa, todos foram surpreendidos com a publicação do Decreto do presidente, que retira de forma permanente a vantagem do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), “crucificando seu futuro e o da economia do Amazonas”.

            Como mais uma tentativa de reverter essa preocupante situação, o deputado Zé Ricardo ingressou hoje (19) com representações tanto na Procuradoria Geral da República (PGR) quanto no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na condição de legitimados constitucionais, para que proponham Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, defendendo a ZFM com base na Constituição Federal, onde consta a garantia dos seus incentivos fiscais.

            “Foi um golpe certeiro contra as vantagens da ZFM. Uma apunhalada nas costas do povo do Amazonas. É a Zona Franca e os empregos dos trabalhadores sendo sacrificados e crucificados em plena Semana Santa”, declarou o parlamentar, completando que é hora de reagir e de agir.

            Na Câmara Federal, ainda em fevereiro, ele ingressou com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no 48/2022, contra o primeiro Decreto presidencial, por onde ainda tenta pressionar para que entre logo na pauta de votação em plenário.

            E voltou a cobrar uma ação mais enérgica do Governo do Estado, do empresariado, dos trabalhadores e da sociedade. “Está na hora do governador, que apoia o presidente, reagir e entrar com ação no STF. Os trabalhadores, por meio das Centrais Sindicais, fizeram manifestação na semana passada, no Distrito Industrial. Precisa fazer mais. E os empresários, onde estão? Soube que a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) é a favor da medida de redução de IPI. Absurdo. A UEA (Universidade do Estado do Amazonas) como um todo precisa se manifestar também. Assim como todos os segmentos organizados da sociedade”.

No dia 25 de fevereiro deste ano, Bolsonaro emitiu o Decreto 10.979/22, que reduziu as alíquotas do IPI em 25%, incidente sobre todos os produtos fabricados no Brasil, menos cigarros. Após várias pressões, o Governo Federal prometeu que no final de março iria rever a medida e favorecer a ZFM. Mas no Decreto 11.021/22, de 31 de março de 2022, prorrogou a mesma medida anterior por um mês, até 30 de abril.

Novamente, relembrou o deputado, Bolsonaro prometeu para o governador e para a representação do empresariado que, até final de maio, iria atender os pleitos do Amazonas. “Nada disso aconteceu. De forma sorrateira, publica o Decreto 11.047/22, que torna permanente a redução de 25% do IPI e não garante a competitividade dos produtos fabricados na ZFM, podendo resultar na saída de empresas e no desemprego”, disparou.

É bom destacar que o modelo Zona Franca de Manaus é reconhecido internacionalmente, como bem sucedido no desenvolvimento sustentável, ajudando a preservar a Floresta Amazônica. “Sem a ZFM, essa biodiversidade está ameaçada. Assim como também a UEA, que depende do fundo que vem do Polo Industrial, além de afetar projetos de desenvolvimento do Estado e dos municípios, com a redução na arrecadação de ICMS. Por isso, vou continuar defendendo a Zona Franca”.

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