Educação

Zé Ricardo apresenta projeto para impedir redução de mais de R$ 400 milhões do piso nacional de Educação para o Amazonas

O Governo Federal publicou a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, dos Ministérios da Educação e da Economia, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2020. Na prática, reduziu o valor da complementação da União a estados e municípios, repassando apenas R$ 162,4 bilhões/2020, 6,5% a menos do que em 2019 (R$ 173,7 bilhões). E mais: o Amazonas receberá 22% a menos, sendo o maior corte dentre os estados brasileiros, o que representa um valor estimado de R$ 440 milhões.

O impacto desta redução na educação do país e do Amazonas trará graves consequências à qualidade da educação, que já vem sofrendo com as constantes reduções de investimentos por parte do Governo Federal. Diante disso, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), juntamente com o deputado Rogério Correia (PT/MG) e toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, ingressou com Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar integralmente os efeitos nocivos dessa Portaria Ministerial, que reduz o valor mínimo anual de repasse por aluno de R$ 3.634,16 em 2019 para R$ 3.349,56 em 2020, diminuindo os recursos que vão para o Fundeb e que servem para pagar o salário dos professores. Isso ainda impedirá o reajuste do piso salarial do magistério no próximo ano.

“Essa é mais uma Portaria da maldade do Governo Bolsonaro, que prejudica diretamente os trabalhadores da educação e a própria educação pública brasileira, em um momento de grande fragilidade na saúde e na economia, por conta da pandemia, mas também na educação. Ao longo deste ano, todos os profissionais dessa área promoveram um intenso processo de readequação escolar, buscando da melhor forma possível garantir o ano letivo e o devido processo de aprendizado aos estudantes, mesmo diante de uma situação completamente adversa, devido a fragilidade histórica da educação pública brasileira”, declarou Zé Ricardo.

Para ele, a Portaria Interministerial nº 3 está em contraposição a todo acúmulo dos debates realizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, desvalorizando o magistério e fragilizando ainda mais as redes públicas estaduais e municipais de ensino. “Em agosto deste ano, aprovamos com ampla maioria no Congresso a constitucionalização do Fundeb, por meio da Emenda Constitucional nº 108, reconhecendo a necessidade de garantir orçamento específico para o desenvolvimento da educação pública e a valorização dos profissionais da educação”.

O deputado completou ainda que não aceita mais esse corte de recursos e espera que esse PDL apresentado por ele e a bancada petista seja aprovado o quanto antes e que suste os efeitos nocivos dessa nova decisão de Bolsonaro.

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