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Zé Ricardo apresenta sete emendas à LDO/2021, aumentando metas para a moradia, garantindo vacinação universal contra a Covid e combate à pobreza

Com o objetivo de adequar as metas e as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 às necessidades da população brasileira, que hoje passa por um dos períodos mais críticos por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) apresentou sete emendas ao Projeto de Lei no 9/2020, que trata da Lei de Diretrizes para o próximo ano. Uma emenda que modifica metas e seis que propõem alterações ao texto do PL, envolvendo as áreas de moradia, combate à pandemia e à pobreza, criação de empregos, como ainda no combate ao desmatamento e no apoio à educação, à garantia de reajuste salarial para os servidores públicos, incentivo às microempresas e no fortalecimento das empresas públicas para evitar as privatizações.

Na prática, a LDO fixa o montante de recursos que o Governo Federal pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Para Zé Ricardo, essa é uma das principais leis do país, principalmente, porque se trata de dar direção ao Governo Federal na elaboração da utilização dos recursos públicos. No entanto, ele defende o diálogo constante com a sociedade, adequando a destinação das verbas públicas às suas necessidades. “Não podemos medir esforços para tentar minimizar a dor e o sofrimento da população nesta pandemia, com mais de com mais de 6,7 milhões de casos e mais de 179,7 mil mortes, convivendo ainda com falta de emprego e redução nos salários, resultando em muito mais fome e miséria. Nossas emendas buscam garantir melhores metas às ações públicas, por meio da LDO, dando mais dignidade às famílias brasileiras”.

Aumento das metas de investimento
Dentre as sete emendas individuais apresentadas pelo parlamentar, uma altera as metas propostas pelo Governo Federal na área de moradia digna, aumentando para 1 milhão a quantidade de unidades habitacionais a serem construídas no país, compreendendo a faixa mais pobre da população. Na justificativa, coloca-se como absoluta prioridade a continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), como ações de desenvolvimento urbano. “A retomada de obras paralisadas por causa do corte de recursos é fundamental tanto para o provimento do direito à moradia quanto para a reativação da economia, no âmbito da indústria da construção civil, ramo mais sensível à relação investimento/emprego”, completou.

Já com relação às seis emendas que alteram textos do PL no 9/2020, estão: combate à pandemia e à pobreza; garantia de vacinação universal contra a Covid-19; estímulo à criação e à preservação dos empregos, principalmente, por meio das micro e pequenas empresas e com o apoio de bancos públicos, com o BNDES; garantia de reajuste de setores públicos, visto que esse direito encontra-se congelado; estabelecimento de prioridades e metas da LDO, como no combate ao desmatamento, no incentivo à educação, à saúde e à moradia; e fortalecimento das empresas públicas e contras as privatizações.

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