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Zé Ricardo aprova oito emendas à LOA/2022, ampliando recursos nas áreas da educação, transporte, moradia, saneamento e emprego e renda

Em reuniões realizadas na terça (9) e nesta quarta (10), nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), de Educação, de Desenvolvimento Urbano (CDU) e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), da Câmara Federal, foram aprovadas oito emendas do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), de um total de 14 apresentadas, ao Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022, PLOA no 19/2021, atualmente em tramitação na Casa. São propostas para ampliar investimentos nas ações da educação básica e superior, do saneamento básico, do transporte coletivo e urbanização de assentamentos, de internet, em projetos de turismo, como ainda na área de resíduos sólidos, demarcação de terras indígenas e prevenção de desastres naturais.

Dentre as emendas apresentadas na Cdeics, duas foram aprovadas: implantação da infraestrutura para a prestação de serviço de comunicação de dados para inclusão digital, que aumenta para R$ 500 milhões os recursos a serem investidos nessa área; e de apoio a projetos de infraestrutura turística para o país e o Amazonas, aumentando o investimento em R$ 50 milhões. “Há um grande vazio digital no país, sobretudo, nas comunidades da Amazônia, onde o serviço de internet, quando tem, é ruim e caríssimo, dificultando os serviços públicos, o comércio, a educação. É urgente mudar essa realidade. Como também investir no turismo, fundamental ao país e a nossa região, no apoio ao desenvolvimento regional, utilizando-se dos recursos naturais da Amazônia e de toda a sua biodiversidade”.

Das três emendas apresentadas na Comissão de Educação, duas foram aprovadas. A que trata de apoio ao desenvolvimento da educação básica, com ampliação de investimentos na ordem em R$ 500 milhões, inclusive, para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). “É preciso erradicar o analfabetismo no país. Mas os recursos federais para essas ações só reduzem neste governo. Em 2019, eram R$ 30 milhões. E previsto para 2022, R$ 12,9 milhões. Valores baixíssimos, indicando completo abandono”, disse ele, citando a outra emenda aprovada, para a restruturação e modernização das instituições federais de ensino superior, ampliando em mais R$ 500 milhões os investimentos.    

            Já na CDU, Zé Ricardo apresentou quatro emendas, sendo que três foram aprovadas. São elas: ampliação os serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais, ampliando os recursos de investimentos em R$ 800 milhões; apoio a sistemas de transporte coletivo urbano, aumentando a meta de investimento para mais R$ 1 bilhão; e apoio à urbanização de assentamentos precários, por meio do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social, ampliando em 700 milhões os investimentos. “Temos que dar mais apoio para desenvolver ações de acesso à moradia digna. Como também investir no saneamento dos municípios brasileiros, uma vez que cerca de 30% da população vivem sem saneamento; e melhorar a mobilidade urbana no país, com problemas crônicos”, esclareceu.

E na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), teve uma emenda aprovada: na área de regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e de proteção dos povos isolados, com ampliação de investimentos em R$ 600 milhões. “É urgente acelerar as demarcações de terras indígenas, já que cerca de 64% ainda estão sem regularização, o que vem resultando em muita invasão e violência contra esses povos”.

Demais propostas apresentadas

O parlamentar também apresentou emendas para ampliar em R$ 35 milhões as ações de apoio às micro e pequenas empresas, microempreendedores individual, potencial empreendedor e artesanato, que são de crucial importância para o desenvolvimento da economia no país. Foi aprovada proposta muito semelhante na reunião da Cdeics. E mais: concessão de bolsa permanência no ensino superior; em apoio à implantação de equipamentos e de tecnologia social de acesso à água; na área de habitação para famílias de baixa renda; apoio à implementação de projetos de coleta e reciclagem de resíduos sólidos; a obras emergenciais de mitigação para redução de desastres, como a questão das enchentes na Amazônia.

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