Zona Franca de Manaus

Zé Ricardo cobra a urgente votação de PDL de sua autoria para sustar Decreto que reduz alíquota de IPI, prejudicando o Brasil e a ZFM

            Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal desta terça-feira (5), o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) afirmou que o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, mentiram à bancada e ao povo do Amazonas. Isso porque prometeram reverter o Decreto no 10.979/22, de 25/2/2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em até 25%, afetando negativamente a arrecadação tributária em todo Brasil, mas, principalmente, atingindo de morte a Zona Franca de Manaus (ZFM). Porém, com a edição do Decreto no 11.021, do dia 31/3/2022, manteve a redução de IPI, sem excluir os produtos da ZFM, e apenas prorrogando essa medida até o próximo dia 30 de abril.

            Dessa forma, cobrou a urgente votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que apresentou na Casa ainda em fevereiro, para sustar os efeitos do Decreto Presencial, impedindo maiores prejuízos à ZFM.

“Bolsonaro quer acabar com a Zona Franca de Manaus. É inimigo do Amazonas, inimigo da Amazônia, inimigo dos trabalhadores e do país. Quando o Governo tem uma decisão de reduzir impostos, geralmente, faz em cima de um planejamento, de uma avaliação de que isso pode gerar um impacto positivo, sobretudo, na geração de empregos. Mas não é isso que está acontecendo no Brasil com esse Decreto que reduz o IPI. Não vai ter nenhum efeito positivo para o país e nem ao Amazonas, já que as empresas lá instaladas poderão deixar o Polo Industrial de Manaus (PIM), acarretando em desemprego e perda de arrecadação pública”, declarou Zé Ricardo.

Ele explicou que haverá uma consequência imediata ao país, que é a perda da arrecadação tributária, e a estimativa do próprio Ministério da Economia é que deixará de arrecadar em torno de R$ 73 bilhões com essa redução linear do IPI no Brasil.

Mas a questão principal, completou o parlamentar, é que afeta o Amazonas, gerando um grande problema relacionado à viabilidade dos empreendimentos instalados na Zona Franca de Manaus. “O IPI é o principal atrativo em termos de incentivos fiscais para as empresas se instalarem em Manaus. E esse Decreto pode resultar na saída de empresas do PIM, o que causará desemprego, diminuição da arrecadação pública e menos recurso para o interior do Estado”.

Além disso, a própria Universidade do Estado do Amazonas (UEA) está ameaçada, já que depende de um fundo que vem do Polo Industrial, como ainda pode ter impactos ambientais, porque a Zona Franca ajuda na preservação da Amazônia e do meio ambiente. “É um presidente e um ministro realmente sem palavras, que poderá levar o Amazonas de volta ao passado, na época da borracha. Portanto, temos que continuar lutando pelos empregos e pelas oportunidades de Manaus. Lembrando que o Lula prorrogou os incentivos por dez anos e a Dilma mais de 50 anos. Foram eles que mantiveram os empregos, as empresas e a arrecadação pública”.

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