Educação

Zé Ricardo cobra explicação dos ministros da Educação e Casa Civil sobre a denúncia de favorecimento a pastores com recursos públicos para obras de Prefeituras

Diante das denúncias de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em reunião com prefeitos, que repassa verbas para as Prefeituras de municípios indicadas por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) deu entrada nesta terça-feira (23) em um requerimento cobrando do Ministro-chefe da Civil, Ciro Nogueira, e do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, explicações e esclarecimentos sobre a denúncia.

Para o Zé Ricardo, o Ministério da Educação estaria favorecendo pastores com liberação de recursos, o que é inconstitucional, uma vez que infringe o artigo 37 da Constituição que trata do princípio da impessoalidade e da publicidade também, uma vez que o favorecimento às Prefeituras não foi divulgado ao país.

“Essas denúncias precisam ser apuradas urgentemente. De que o ministro da Educação está favorecendo pastores em relação à liberação de emendas, em detrimento a um procedimento que deveria ser uma regra clara e transparente”, protestou. É preciso ter transparência na liberação de emendas. Já houve, inclusive, denúncias contra o governo Bolsonaro a respeito do chamado Orçamento Secreto. Isso é absurdo, não podemos permitir isso. Está previsto na Constituição que tem de haver prestação de contas. Por isso, estou sempre cobrando prestação de contas das emendas indicadas”, ressaltou.

Zé Ricardo defende também que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) façam apuração dessa denúncia. Ele também vai continuar cobrando transparência do uso dos recursos públicos.

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