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Zé Ricardo e bancada do PT defendem em Projeto direitos dos profissionais da educação e da assistência social no Programa de Enfrentamento ao Coronavírus

A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Mas em seu artigo 8º determina que a União, os estados e os municípios ficam proibidos de conceder aos membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares reajustes ou adequações de remunerações, além de criar cargos, de alterar estrutura de carreira, de admitir ou contratar pessoal, de realizar concurso público, dentre outras medidas. E destaca que esse artigo não se aplica apenas aos servidores públicos civis e militares da área de saúde, segurança pública, desde que relacionada a medidas de combate à calamidade pública.

Para o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), é necessário fazer justiça também com os profissionais da educação e da assistência social, pois trabalharam arduamente durante o enfrentamento da Covid-19 na prestação de serviços indispensáveis para a garantia do direito à vida com dignidade da população mais necessitada. Por isso, juntamente com o deputado Rogério Correia (PT/MG) e a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou Projeto de Lei Complementar (PLP) no 5/2022 para incluir essas duas categorias profissionais no parágrafo 1º, do item IX do artigo 8º, do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus.

Conforme dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a educação foi o quarto setor no Brasil com maior registro de falecimento de trabalhadores nos primeiros quatro meses do ano de 2021. Um crescimento de 128% em relação ao mesmo período do ano de 2020. E, no Amazonas, um total de 64 professores das redes públicas estadual e municipal morreram vítimas da Covid-19, somente entre janeiro e fevereiro de 2021, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam).

“Nesse sentido, ressalto a urgência na tramitação deste projeto para salvaguardar os direitos desses servidores públicos, que precisam de mais valorização. Sobretudo, neste momento de maior fragilidade social, diante da maior crise sanitária da história do Brasil, bem como de grave crise financeira, com crescimento do desemprego e da fome”, completou Zé Ricardo, finalizando que a Covid já levou mais de 600 mil pessoas no Brasil e mais de 13 mil somente no Amazonas. 

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