Mandato Transparência

Zé Ricardo presta contas do mandato neste ano de pandemia, tendo sido destaque pelo Amazonas em ações de combate à Covid e em defesa da população

Com o término do ano legislativo na Câmara Federal neste ano de 2020, um dos mais difíceis para a humanidade por conta da pandemia pelo novo Coronavírus, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) presta contas do seu segundo ano de mandato, apresentando o resultado quantitativo das atividades parlamentares, disponível no site da Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br/deputados/204555): 415 proposituras apresentadas (requerimentos de audiências e debates, projetos, indicações, emendas), participando de 394 votações nominais, com 97,8% de frequência em plenário.

Comparando esses itens com os dos demais parlamentares da bancada do Amazonas, foi o que teve uma das maiores produtividades, sendo o que mais apresentou Projetos, sendo 92 Projetos de Lei (PL), 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e 3 Projetos de Lei Complementar (PLP), quase todos de combate à Covid-19 e em defesa dos direitos da população neste período de pandemia, sobretudo, do direito à vida e à saúde. Também foi o mais votado do Amazonas pelo Prêmio Congresso em Foco nas categorias “Melhor Deputado Federal” e na “Defesa da Educação”. Tudo isso em um ano eleitoral, quando concorreu como candidato à Prefeitura de Manaus, tendo sido bem avaliado pela população, ficando em terceiro lugar, com 139.846 votos.

Propostas pela vida

Dentre as proposituras deste ano, destacam-se três projetos aprovados, da qual foi co-autor, como a Lei Assis de Carvalho (no 14.048), de agosto de 2020, que prevê medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para reduzir os impactos da Covid-19; a Lei no 14.021, de julho de 2020, que estabelece Plano Emergencial de enfrentamento da Covid-19 para os povos indígenas, quilombolas, pescadores e demais comunidade tradicionais; e o Projeto que assegura duas cotas de R$ 600 para mulheres chefes de família (PL 2508/20).

Mas também são destaques outros projetos de lei não aprovados, de autoria e de coautoria do parlamentar, e de grande relevância à população: Projeto que garante insalubridade máxima de 40% para os trabalhadores da saúde (PL 744/20); que estipula Auxílio Emergencial de 1 salário mínimo (PL 743/20); assegura Seguro Desemprego para todos que perderam seu trabalho formal durante a pandemia (PL 749/20); prorroga Auxílio Emergencial e retira a limitação do Imposto de Renda para receber o benefício (PL 3503/20); mantém contratos de estágio durante a pandemia (PL 2456/20); cria Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego, a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira (PL 1321/20); e amplia o Bolsa Família para atender mais famílias em vulnerabilidade por conta da pandemia (PL 4086/20).

Este ano, Zé Ricardo ainda votou pelo Fundeb Permanente para professores, técnicos, merendeiros e administrativos, como ainda esteve contra o congelamento de salário à categoria e no apoio aos professores do Estado, na luta contra a Covid em sala de aula. Também lutou pela manutenção do Programa Minha Casa, Minha Vida e por mais investimentos em moradia; e contra a venda do patrimônio público, como Correios, Eletronorte e Petrobrás. Pela Comissão da Amazônia, lutou contra as queimadas, grilagem de terras e desmonte de órgãos de fiscalização e controle; e na defesa constante da Zona Franca de Manaus e na garantia de empregos aos trabalhadores.

Além disso, protocolizou mais de 80 requerimentos gerais e de pedidos de informação ao Governo Federal, como ainda expediu mais de 150 ofícios, tanto federal, quanto estadual e municipal, cobrando ações de combate à pandemia e em defesa da população. E mais: apresentou 113 Emendas a Medidas Provisórias apresentadas pelo Governo Bolsonaro, para evitar a perda de direitos pelos trabalhadores brasileiros; dez requerimentos de convocação de ministro; como ainda sete emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)/2021), aumentando metas para a moradia, garantindo vacinação universal contra a Covid e combate à pobreza.

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