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Comissão Externa cobra do MPF investigação das ameaças contra indígenas do Vale do Javari e a criação de um Plano Emergencial de Proteção

Durante Audiência Pública e deliberação de requerimentos da Comissão Externa da Câmara Federal, que trata do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, da qual o deputado José Ricardo (PT/AM) é presidente, foi aprovado o requerimento N. 19/2022, que solicita do Ministério Público Federal (MPF) investigação e apuração das ameaças praticadas contra indígenas, servidores da Funai e indigenistas da região.

Além disso, outra solicitação que consta no documento aprovado é a adoção de um plano emergencial de proteção que resguarde a integridade física e psicológica dos mesmos. Também foi aprovado o requerimento N. 18/2022, de autoria do presidente da comissão, que cobra do Ministério da Justiça e Segurança Pública informações por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a situação do Vale do Javari.

            A Comissão Externa, além de acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias dos dois crimes na região, também quer apurar a omissão do poder público na garantia da segurança dos povos indígenas no Vale do Javari e quais projetos existem para a região, onde se encontra a segunda maior reserva indígena do país, mas que são constantes vítimas da violência, do tráfico de drogas e do garimpo ilegal.

No debate, como também durante a visita técnica realizada nos dias 30 de junho e 1º de julho a Atalaia do Norte e Tabatinga, a Comissão Externa ouviu diversos relatos de pessoas que vêm sofrendo ameaças de morte em razão de sua luta pela causa indígena. “O medo estava presente nas falas e nos olhares daqueles que estão a se dedicar aos trabalhos para a proteção do território indígena na região do Vale do Javari. As ameaças foram relatadas por diversos servidores e colaboradores. Alguns disseram possuir “um alvo nas costas”, portanto, temiam por suas vidas”, lembrou a deputada federal Vivi Reis (Psol/PA), que é relatora da Comissão e autora dos requerimentos aprovados hoje.        

Já Zé Ricardo, destacou que a ausência do Estado, tanto do Governo Federal quanto Estadual no Vale do Javari, leva à ocorrência de crimes ambientais financiados por organizações criminosas e, consequentemente, crimes contra a vida humana. “Infelizmente, essa triste e dura realidade é resultado do descaso do Estado. Essas ameaças já vinham sendo denunciadas pelas lideranças indígenas, servidores da Funai e representantes da Univaja. Um servidor da Funai ouvido pela Comissão afirmou que está sendo diretamente ameaçado e que solicitou à instituição proteção e sua transferência para Brasília, onde seria possível continuar a realizar seu trabalho, mas até o momento nada foi feito”, disse.

Participaram da Audiência Pública de hoje representantes da Polícia Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai), que foram questionados pelos parlamentares sobre as denúncias que receberam na diligência ao Vale do Javari. Porém, apenas repetiram informações já conhecidas pela Comissão e pouco acrescentaram de novo ao debate. Além disso, o relatório parcial da Comissão que está sendo construído pela relatora deputada Vivi Reis, acerca da diligência no Vale do Javari, também foi aprovado.

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