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Fiscalizando os recursos públicos

Dando continuidade às agendas de atividades parlamentares, com visitas às estruturas públicas e fiscalização de recursos públicos, começamos a semana nesta segunda-feira com tribuna de prestação de contas na Cidade Nova, Zona Norte de Manaus. Em cima da minha velha Kombi, em frente ao Terminal de Integração 3, no bairro Cidade Nova, falei aos usuários do transporte público e aos moradores que passavam nas proximidades sobre as ações de nosso mandato na Câmara Federal em defesa da população do estado do Amazonas.

Após a prestação de contas, visitamos as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Augia Gadelha e Balbina Mestrinho, que receberam parte da emenda parlamentar federal de 2019, no valor de R$1 milhão, que destinei para saúde básica em Manaus. O recurso que coube às UBS foi investido na compra de quatro câmaras refrigeradas para armazenagem e conservação de vacinas. Aquisição muito importante e de muita utilidade para a saúde da população, principalmente agora em período de vacinação contra a Covid-19 e Influenza.

Conversamos ainda com alguns profissionais de saúde que estavam nas UBS a respeito da nossa luta em Brasília pela efetivação do piso salarial e da jornada semanal de 30 horas para os profissionais de enfermagem. São esses trabalhadores que atuam na linha de frente no atendimento aos doentes. A pandemia provou a importância desses profissionais na linha de frente no combate às doenças. Portanto, a categoria merece reconhecimento e mais valorização profissional.

Ainda na Cidade Nova, visitei o Conselho Tutelar da Zona Norte para verificar como está a situação das estruturas de atendimento à população. Aos Conselhos Tutelares de Manaus também destinei emenda parlamentar no valor de mais de R$1 milhão, para aquisição de um Kit completo. O kit é composto por um veículo, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador, um bebedouro, uma cadeira automotiva para transporte de crianças, uma Smart TV, um ar-condicionado portátil e cinco aparelhos celulares.

Infelizmente, devido à morosidade e à falta de compromisso do Governo Federal com a área do social, esses kits ainda não foram liberados, pois, conforme informações do próprio Ministério da Cidadania, os veículos ainda estão sendo vistoriados. Estou cobrando a liberação imediata desse material tão importante e necessário para se fazer cumprir os direitos das Crianças e dos Adolescentes da nossa cidade.

Nas escolas estaduais Senador João Bosco Ramos de Lima, Francisca de Pauta de Jesus, Professora Hilda Tribuzy, Dom João de Souza de Lima, Arthur Amorim e Cid Cabral, todas na Cidade Nova, fiscalizei a utilização da emenda parlamentar que destinei em 2018, último ano de mandato como deputado estadual, no valor total de R$1,5 milhão. O recurso, que foi liberado apenas em maio deste ano, devido à pandemia em 2020, foi utilizado na compra de computadores que estão sendo utilizados pelos professores para otimizar o ensino, melhorando assim o aprendizado dos alunos. Também fiscalizei a escola Professora Therezinha Tupinambá, no bairro Nova Cidade, que, assim como as demais, também recebeu recursos da emenda parlamentar.

Com os professores, conversamos ainda sobre nossa luta pela continuidade do Fundeb, instrumento importante para a qualidade do ensino básico, sobretudo para os municípios do Amazonas. E sobre minha luta e defesa pelo repasse dos precatórios do FUNDEF, que podem chegar a quase R$150 bilhões, que deixaram de ser repassados aos professores e professoras do país.

Na conversa, os professores demonstraram preocupação com o futuro da educação no país, uma vez que a área vem sofrendo constantes ataques com cortes de recursos e sem previsão de investimentos substancial. Mas também, preocupam-se com a Reforma Administrativa, em discussão no Congresso Nacional, que não acaba com os privilégios dos mais altos escalões do Poder Público, mas pode retirar direitos do servidor público que está na ponta, prestando serviços ao povo brasileiro, como é o caso dos profissionais da Educação que serão atingidos gravemente pela reforma, caos seja aprovada.

É papel fundamental do parlamentar prestar contas de suas ações e fiscalizar o uso correto do recurso público. Por isso, iniciamos essa semana com uma intensa agenda de atividades que, aos poucos, estamos voltando a realizar com todos os cuidados que o momento ainda exige, mas que não se pode deixar de fazer.

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